quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Desconto de IRRF nas férias indenizadas e vendidas

No início de 2009 houve uma mudança nas regras relativas ao desconto de Imposto de Renda nas férias. Calma, não foi publicada nenhuma nova Lei a este respeito; a legislação vigente continua dizendo que férias são tributadas integralmente. Entretanto, a Receita Federal perdeu tantas ações na justiça sobre este assunto, que decidiu parar de cobrar o IRRF nos seguintes casos:

- Férias pagas em Rescisão
- Abono pecuniário de férias.

Esta decisão veio através de uma "Solução de Divergência", que reproduzo abaixo.

Antes da Solução de Divergência, vamos entender melhor: Quando o trabalhador goza suas férias, ele usufrui um direito seu: a CLT garante férias de 30 dias para o trabalhador. Só que ela também diz que o trabalhador pode converter 1/3 do período a que tiver direito em Abono Pecuniário. Se o objetivo das férias era o descanso, esta conversão tem caráter indenizatório, já que o trabalhador não vai descansar no período das férias "vendido" ao empregador.
Quando o trabalhador é demitido sem gozar as férias, estas lhe são "indenizadas", ou seja, são pagas na rescisão. São indenizadas não só as férias vencidas, mas também aquelas que ainda não venceram (chamadas "proporcionais"), com seus respectivos adicionais de 1/3. Toda esta verba paga em rescisão, a título de férias, é indenizatória.
Verbas indenizatórias não sofrem incidência de IRRF - ou, pelo menos, não deveriam sofrer. Entretanto, a Receita sempre cobrou este imposto nos casos de férias citados acima.
Muitos trabalhadores acionaram a Justiça, cobrando a devolução destes impostos. A Receita perdeu tantas ações, que decidiram parar de cobrar. Porisso não há mais tal incidência, a partir de janeiro de 2009.

Segue a "Solução de Divergência", com "negrito" nos pontos mais importantes:

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2009
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA - Rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração. As verbas referentes a férias - integrais, proporcionais ou em dobro -, ao adicional de um terço constitucional, e à conversão de férias em abono pecuniário compõem a base de cálculo do Imposto de Renda. Por força do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não constituirá os créditos tributários relativos aos pagamentos efetuados por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, sob as rubricas de férias não-gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias. A edição de ato declaratório pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, desobriga a fonte pagadora de reter o tributo devido pelo contribuinte relativamente às matérias tratadas nesse ato declaratório.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 19, II, e § 4º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; Arts. 43, II, e 625 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999; Atos Declaratórios Interpretativos SRF nº 5, de 27 de abril de 2005 e nº 14, de 1º de dezembro de 2005; Atos Declaratórios PGFN nºs 4 e 8, ambos de 12 de agosto de 2002, nº 1, de 18 de fevereiro de 2005, nºs 5 e 6, ambos de 16 de novembro de 2006, nº 6, de 1º de dezembro de 2008, e nº 14, de 2 de dezembro de 2008; e Parecer PGFN/PGA/Nº 2683/2008, de 28 de novembro de 2008.
OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JÚNIOR
Coordenador-Geral
Substituto

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Sonho... O que é um sonho?

Às vezes sonho com coisas, e imagino-as se realizando.
Às vezes sonho tão forte, que registro tudo no papel.
Às vezes os sonhos se apagam, e desaparecem completamente.
Às vezes um dos sonhos apagados se reacende.
Às vezes um sonho destes passa a fazer parte da vida.
E então, o sonho deixa de ser sonho, e é promovido à categoria de projeto.
Com os projetos a coisa toda é diferente:
Projetos requerem mais seriedade.
Projetos requerem planejamento.
Projetos requerem começo, meio e fim.
Projetos requerem finalidade.
Projetos requerem objetividade.
Projetos requerem clareza de raciocínio.
Projetos requerem racionalidade.
Mas, projetos requerem, antes de tudo, um sonho!

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

A Previdência é superavitária

(Meus alunos sabem a minha luta para provar que o déficit da previdência não existe. Estou reproduzindo aqui um artigo que saiu no Último Segundo, confirmando isso, só que usando outros argumentos... Delicie-se!)

21/08 - 07:00 - Luís Nassif, colunista do Último Segundo

A Previdência Social brasileira é superavitária. Em julho o superávit foi de R$ 13 milhões. É o terceiro mês do ano em que se registrou superávit. Os anteriores haviam sido Fevereiro (R$ 268 milhões) e Maio (R$ 214,3 milhões).

A enxurrada de manchetes dos jornais de ontem, apontando para um suposto deficit da Previdência, deve-se ao engano sistemático alimentado especialmente por economistas como Fábio Giambiagi. Juntam-se na mesma conta os dados da Previdência urbana e as políticas assistenciais que nada têm a ver para passar a falsa impressão de déficit – e poder impor aumentos de alíquotas ou redução de benefícios.

***

Primeiro, vamos ver como os dados são distorcidos.

  1. Se se analisar só o Regime Geral da Previdência Urbana – isto é, quem contribui (empresas e empregadores) e quem recebe benefícios – se verá que se saiu de um déficit de R$ 8,7 bilhões em 2003 para um provável déficit de R$ 1,29 bi em 2009 – mesmo com a crise reduzindo o contingente de empregados com carteira de trabalho. Esse dado comprova que o regime é sustentável e exigirá alguns ajustes apenas no médio prazo.
  2. Quando se analisa o Regime Geral da Previdência Rural, o quadro muda de figura. Isso porque a lei criou uma série de benefícios – necessários – para a inclusão do trabalhador rural. Em 2003 o déficit estava em R$ 17,7 bilhões. Em 2009 poderá chegar a R$ 39,8 bilhões – benefícios de R$ 45,5 bilhões para receitas de R$ 5,7 bilhões apenas.
  3. Se se descontasse do Regime Geral Urbano os incentivos criados – para instituições beneficentes, clubes de futebol, pequenas e micro empresas – o regime seria francamente superavitário. Com esses incentivos, essas instituições são isentas de pagamento de contribuição, mas seus funcionários têm direito à aposentadoria.

***

A importância social da Previdência pode ser medida pelos grandes números. 18,4 milhões de beneficiários diretos (69,1% dos benefícios) recebem até um salário mínimo. Se se jogar três dependentes por beneficiário, se terá uma população assistida de 55,2 milhões de brasileiros. Desse total, 7,2 milhões de beneficiários diretos estão na área urbana e 7,8 milhões na área rural – representando 98,7% de todos os benefícios rurais.

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Aí se entra no ponto central: qual a razão de se misturar os dois regimes, o rural e o urbano. Mais que isso, qual a razão para se jogar na conta do Regime Geral da Previdência Urbana os benefícios da área rural e também os incentivos fiscais?

Ora, tratam-se de políticas sociais das mais relevantes que, como tal, precisam ser bancadas pelo conjunto do país, através de recursos disponibilizados através do orçamento.

Ao espetar esses números nas costas da Previdência Urbana, economistas como Giambiagi querem transferir a conta dos benefícios para quem contribui – empresas e trabalhadores. Com isso, pretende-se que essa conta – que é responsabilidade do país – seja bancada pelo aumento ainda maior das contribuições, ou pela redução dos benefícios.

É essa a lógica desse mistura ilógica de números.

(Para ver a publicação original, clique aqui. Gostou? Comente!)

domingo, 23 de agosto de 2009

As contribuições do empresário ao INSS e a aposentadoria

Todo mês é a mesma história: o empresário recebe uma guia de recolhimento previdenciário para pagar, reclama, pragueja, mas acaba lá na fila do banco, fazendo o pagamento. Tudo bem, manda seu office-boy fazer este serviço, ou algum outro colaborador. Não importa: o dinheiro está lá no caixa da Previdência Social. Anos depois ele procura o INSS para se aposentar, e é aquela tensão: será que vão me dar a aposentadoria?
Como em "Encaixotando Helena", vamos por partes. A primeira coisa: o empresário precisa saber que ele é uma coisa, e a empresa dele é outra. Então, não é porque tem uma guia de recolhimento em nome da empresa dele, que ele estará contribuindo: esta guia tem informações previdenciárias da folha de pagamento da empresa. Para que tenha contribuições também do empresário, precisa que o nome dele conste na folha de pagamento, recebendo pro-labore. Mais que isso: precisa que haja desconto de INSS neste pro-labore. E, para completar: o nome do empresário precisa aparecer na GFIP como um dos colaboradores da empresa. Se estes três requisitos forem atendidos, não tem erro!
O INSS dá ao empresário a denominação de Contribuinte Individual. A alíquota do Contribuinte Individual é de 20%; entretanto, se ele recebe seus rendimentos de uma empresa, esta alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...
(Antes de explicar isso, vamos a outro assunto: a Empresa também é contribuinte do INSS, e faz suas contribuições sobre a Folha de Pagamento, com uma alíquota de 20%. Há outras alíquotas complementares; mas para fins de aposentadoria o que vale é estes 20%. Esta contribuição serve para complementar as contribuições dos colaboradores, pois só o que é descontado deles não seria o suficiente para custear a aposentadoria. Se o empresário está na folha de pagamento, o seu pro-labore também estará incluído nos 20% das contribuições da empresa.
Voltando à contribuição do empresário, sua alíquota é reduzida para 11%. Esta redução acontece porque...) ... a empresa já contribui com 20% sobre a folha de pagamento, e consequentemente sobre o pro-labore do empresário. Se ele também contribuir com 20%, a previdência receberá o equivalente a 40% de seu pro-labore, um verdadeiro absurdo! Porisso sua alíquota de contribuição cai para 11%, pois entendem os técnicos da previdência que uma contribuição de 31% garante os benefícios previdenciários de uma pessoa, com folga.
E quando o empresário está no "Simples"? Outro erro: quem entra no simples não é o empresário, é a empresa. Mais uma vez é bom lembrar que empresário e empresa são coisas diferentes. A empresa optou pelo Simples, então ela está dispensada de contribuir com aqueles 20%. Mas ela não é isenta: sua contribuição previdenciária de 20% é substituída por uma parcela da contribuição que faz ao Simples; portanto, o dinheiro entra no INSS do mesmo jeito, só que calculado de outra maneira.
E o empresário, cuja empresa está no Simples? Não muda nada; ele continua contribuindo com 11%, a empresa contribui para o Simples, e ele se aposenta do mesmo jeito.
O fundamental é entender que empresário é uma coisa, empresa é outra. Empresário é pessoa física, empresa é pessoa jurídica. Empresário tem CPF, empresa tem CNPJ. São coisas diferentes!
ATENÇÃO: o governo já percebeu que estas contribuições são exageradas, que não precisa mais de tanta contribuição; tanto que há uma disposição em se reduzir estas contribuições. Então, para não fugir da ideologia de governo que atende aos menos favorecidos, estas alíquotas estão sendo reduzidas, primeiro, para os pequenos. O Simples foi a primeira destas iniciativas; junto com ele, veio o Plano Simplificado; agora, o MEI. Esperamos que estes incentivos todos cheguem aos demais empresários!
Para saber mais sobre as contribuições previdenciárias, clique neste vídeo!

Um abraço, e até a próxima!

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Conta-salário é obrigatória? Para quem?

Desde 2003 fala-se sempre sobre a obrigatoriedade de se abrir conta-salário para os trabalhadores nas instituições bancárias. A data foi prorrogada, prorrogada, para os servidores públicos será só em 2012... Mas, há alguma obrigatoriedade nisso mesmo?

A primeira coisa que precisamos ver é o que diz a CLT a este respeito:

Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior.

Êpa... Então, de acordo com o texto acima, a empresa NÃO é obrigada a abrir conta-salário: ela pode efetuar o pagamento em dinheiro, na própria empresa! Afinal, diz o Art. 465: “O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho...” (grifo meu). Salvo para os bancários, o local de trabalho das pessoas não é a agência bancária. A seguir, o artigo trata da exceção: “... salvo quando efetuado por depósito em conta bancária...”.

Que obrigatoriedade, então, é esta de que tanto falam?

Simples: os bancos não aceitavam a idéia da conta-salário sem taxas; afinal, é exatamente das taxas que os bancos sobrevivem! Ok , eu sei que eles deveriam viver de empréstimos; porém... Então o governo baixou a Lei 8.666, determinando que os bancos abrissem contas-salário para os trabalhadores sem a cobrança de taxas, e as Resoluções do Conselho Monetário Nacional foram regulamentando o funcionamento disso. O resumo da ópera é: se a empresa quiser pagar seus trabalhadores através de banco, deverá abrir conta-salário para eles. E o banco escolhido pela empresa (sim, é a empresa quem escolhe o banco) não pode se negar a abrir estas contas, e também não pode cobrar qualquer taxa de manutenção das contas. Caso o trabalhador tenha conta em outro banco, pode pedir para o banco escolhido pela empresa transferir, automaticamente, seu salário para o banco onde mantenha sua movimentação normal. Esta transferência também é sem custo para o trabalhador.

Enfim, se a empresa decidiu que fará os pagamentos através de instituição bancária, este pagamento deverá obrigatoriamente ser feito através de uma conta-salário. Entretanto, se a empresa optar por fazer o pagamento diretamente ao trabalhador, sem problema. Não há nenhuma penalidade para o empregador que fizer isso.

Um amigo meu, contador de uma determinada empresa, fazia os pagamentos para os trabalhadores daquela empresa em dinheiro. Até que, em um determinado mês, ele chegou para pagar o pessoal, foi para a sala habitualmente utilizada para isso e, antes que começasse chamar as pessoas para lhes pagar, foi rendido: assaltantes entraram na empresa justamente no dia e hora dos pagamentos. A partir de então, aquela empresa optou pela conta-salário, por motivo de segurança...

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Alguns povos do Brasil e suas reações à temperatura

COM 30º OU MAIS
  • Os Baianos vão a praia, dançam, cantam e comem acarajé
  • Os Cariocas vão a praia e jogam futebol
  • Os Mineiros comem queijo na sombra
  • Os Paulistas estão todos em Santos enfrentando 2 horas de fila na padaria e supermercado
  • Os Sulistas esgotam os estoques de protetor solar
COM 25º
  • Os Baianos não deixam os filhos sairem no vento depois das 5 da tarde
  • Os Cariocas vão a praia mas não entram na água por acharem muito frio
  • Mineiros comem feijão tropeiro
  • Os Paulistas fazem churrasco na casa em Santos, mas não entram na água
  • E os Sulistas reclamam do calor e não fazem esforço devido ao esgotamento fisico
COM 20º
  • Os Baianos mudam o chuveiro para a posição inverno
  • Os Cariocas vestem moletom
  • Os Mineiros começam a beber pinga perto do fogão a lenha
  • Os Paulistas resolvem ir embora de Santos e fica um inferno o transito
  • E os Sulistas vão pra Balneário Camboriú tomar um solzinho
COM 15º
  • A baianada começa a tremer de frio
  • Os Cariocas se reúnem para comer foundae
  • Os Mineiros seguem bebendo pinga perto do fogão a lenha
  • Os Paulistas ainda estão presos no congestionamento da volta de Santos
  • Os Sulistas começam a dirigir com o vidro abaixado, porque já está dando um fresquinho
COM 10º
  • É decretadO estado de calamidade pública na Bahia
  • Os Cariocas colocam sobretudo, cueca de lã, luva e touca
  • Os Mineiros seguem bebendo pinga e põem mais lenha no fogão
  • Paulistas já chegaram de Santos e vão todos pra mesma pizzaria e pro mesmo shoping center e engarrafam a cidade
  • E os Sulistas começam a cogitar a possobilidade de vestir uma camisa de manga
COM 5º
  • A Bahia decreta o Armagedon
  • Cezar Maia lança a canditatura do Rio pras olimpíadas de inverno
  • Os Mineiros seguem bebendo pinga e quentão, agora
  • Os Paulistas lotam os hospitais e as clínicas por causa das doenças causadas pela inversão térmica
  • E os Sulistas dão uma fechada na persiana
COM 0º
  • Extingue-se a vida na Bahia e em todo o Nordeste
  • No Rio, Cezar Maia veste 7 casacos e lança o "Snowboard no Rio"
  • A Mineirada ja entrou em coma alcoólico então não faz diferença
  • Já os Paulistas não saem de casa e a audiencia da Luciana Gimenez vai no Pico
  • E os Sulistas se preparam pra fazer um churrasco antes que esfrie!

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Solução para a crise econômica

Mês de agosto, às margens do Mar Negro. Chovia muito e o vilarejo estava totalmente abandonado.
Eram tempos muito difíceis e todos tinham dívidas e viviam de empréstimos.
De repente, chega ao vilarejo um turista muito rico. Entra no único hotel do vilarejo, coloca sobre o balcão uma nota de 100 euros e sobe as escadas para escolher um quarto.
O dono do hotel pega os 100 euros e corre para pagar sua dívida com o açougueiro.
O açougueiro pega o dinheiro e corre para pagar o criador de gado.
O criador pega o dinheiro e corre para pagar a prostituta do vilarejo, que por conta da crise, trabalhou fiado.
A prostituta corre para o hotel e paga o dono pelo quarto que alugou para atender seus clientes.
Nesse instante, o turista desce as escadas após examinar os quartos, pega o dinheiro de volta, diz que não gostou de nenhum dos quartos e abandona o vilarejo.
Ninguém lucrou absolutamente nada, mas toda a aldeia vive hoje sem dívidas, otimista por um futuro melhor...
(Esta eu recebi do meu amigo Marcos Assis, por e-mail. Se alguém souber o autor, me avise para que eu dê os devidos créditos)

terça-feira, 31 de março de 2009

UM CIGARRO ACESO APAGA UMA CRISE?

"Eu que não fumo, queria um cigarro"
(Humberto Gessinger, in Eu que não amo você)
Quando a crise mundial eclodiu, Lula disse que ela não chegaria ao Brasil. Depois, falou que esse "Tsunami" chegaria aqui apenas como uma "marolinha". A última palavra, já quase de desespero, foi atribuir culpa a "gente branca de olhos azuis". Porém, ao mesmo tempo foi oferecendo "benefícios fiscais" a algumas atividades econômicas, para combater a crise que não existe. Reduziu o IPI dos automóveis, e agora baixou o mesmo tributo nos materiais de construção, e eliminou a COFINS para motocicletas de até 150 cilindradas. Paralelamente, aumentou as alíquotas de IPI, PIS e COFINS para os cigarros. O ministro da fazenda disse que este aumento de tributos sobre o cigarro vai compensar as reduções das outras áreas.
Entendendo a confusão: no Brasil, os tributos se dividem em três tipos: impostos, contribuições e taxas. Taxa é o pagamento por um serviço feito pelo governo, como a taxa de iluminação pública. As contribuições possuem destinação específica, sempre no âmbito do governo federal, como a contribuição ao INSS que só pode ser utilizada pelo governo federal para pagar benefícios previdenciários. Os impostos podem ser usados para pagar qualquer coisa que esteja no orçamento federal; porém, são obrigatoriamente divididos com os estados e municípios. Por este motivo o governo aumenta tanto as contribuições, pois o dinheiro fica inteiro para ele, sem ter que dividir com os entes menores!
Cada vez que o governo federal reduz um Imposto, prejudica diretamente os municípios, pois reduz exatamente o tributo que deve ser dividido com as cidades. Assim, faz com que as prefeituras, que já vivem com poucos recursos, tenham ainda menos dinheiro. Foi o que aconteceu com o IPI dos automóveis, prejudicando principalmente as pequenas prefeituras, que fizeram até greve semana passada no Paraná. Agora resolveram reduzir também o IPI e outros tributos dos materiais de construção, e a COFINS das motocicletas. Mais uma redução de imposto, prejudicando os municípios; porém, desta vez, cortaram também uma contribuição, a COFINS, que fica só no âmbito federal. Paralelamente, aumentaram os tributos dos cigarros, não só para compensar as demais perdas, mas principalmente para acalmar os prefeitos chorões.
Quando os constituintes definiram as normas tributárias, em 1988, decidiram que a arrecadação de impostos seria prioritariamente federal, com poucas possibilidades de criação de tributos nos âmbitos estaduais e municipais, deixando estes entes "reféns" de Brasília. Esta estrutura faz com que todo o dinheiro saia do bolso do contribuinte direto para a capital federal, e para voltar ao município entram as tais "emendas parlamentares". Ou seja, só com muita politicagem para o dinheiro chegar às nossas cidades. Mesmo assim, até chegar eles percorrem um caminho tão longo e tortuoso, que a maior parte acaba nas mãos de burocratas, intermediários e outras sujeiras tais.
Considerando que o cidadão, que é quem paga tributos, reside no município - não na capital do estado e muito menos na capital federal - o correto seria que todos os tributos fossem recolhidos aos cofres do município. Este, por sua vez, enviaria uma contribuição aos estados, e estes fariam sua contribuição ao governo federal. Só assim seria possível reduzir a burocracia, o desvio e os desmandos. Não sou contra cobrar mais e mais tributos do cigarro; mas esta não será a solução dos problemas, já que a estrutura tributária podre e suja que aí está continuará sendo a mesma.
Um abraço e até a próxima!

quarta-feira, 11 de março de 2009

Contribuição Sindical - qual o valor?

Março é o mês de pagar a Contribuição Sindical. O presidente Getúlio Vargas criou a CLT, que é a lei maior dos trabalhadores no Brasil, e nela, criou toda a estrutura sindical que temos até hoje - exceto as Centrais Sindicais, que é coisa bem mais recente. Para sustentar as entidades sindicais, a CLT estabeleceu também um tributo a ser pago pelos trabalhadores, com o nome de "Imposto Sindical". Hoje este "imposto" foi rebatizado como "Contribuição Sindical", apenas para adaptar ao correto tratamento tributário: enquanto os "impostos" vão para o governo, indistintamente, as "contribuições" tem uma finalidade específica - e, neste caso, a finalidade é sustentar o sistema sindical.
A CLT diz como deve ser calculada esta contribuição. Veja só:
Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:
I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração;
E continua:
Art. 582, § 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:
a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;
b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.
Traduzindo, vamos do fim para o começo:
  • Se o trabalhador recebe algum tipo de salário in natura, ou se receber gorjetas, a contribuição sindical será 1/30 do valor que foi pago no mês de janeiro;
  • Caso receba por comissão, por empreitada ou por tarefa, 1/30 do valor recebido no mês anterior (neste caso, fevereiro);
  • E, por fim, para todos os demais trabalhadores, uma jornada normal de trabalho.

Aqui é que a coisa se complica: o que é uma jornada normal de trabalho? Entende-se que jornada normal de trabalho é o valor pago a título de salário. Mas não apenas o salário fixo: vejamos, novamente, na CLT, o que é Salário:

Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Portanto, podemos dizer que a Contribuição Sindical deve ser calculada sobre o salário, acrescido dos adicionais (periculosidade, insalubridade, transferência, produtividade, anuênio, etc). O que não entra no cálculo? Aqueles valores que não são "normais", ou seja, os valores extraordinários, como Horas extras, horas noturnas, enfim, valores que não sejam pagos com habitualidade.

terça-feira, 10 de março de 2009

Qual salário deve ser informado no CAGED?

Para quem não trabalha em Departamento Pessoal, a palavra CAGED não significa nada; mas, para o pessoal do DP, este é um dos fardos que temos de carregar mensalmente. Criado na década de 1960, o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - é um documento que as empresas apresentam mensalmente ao Ministério do Trabalho, dizendo quantos trabalhadores foram admitidos e demitidos no mês anterior. Este documento tem o objetivo de avisar o governo sobre quantos empregos são criados ou extintos no país, mensalmente. É com base nesta estatística que o ministro do Trabalho informou, dias atrás, que em janeiro foram extintos mais de 100 mil empregos no Brasil, por causa da crise que o presidente insiste em dizer que não existe.
Este documento contém diversas informações dos empregados, e uma delas é a remuneração do trabalhador que foi contratado, ou que foi demitido. Uma dúvida cruel do povo do DP é:
- Qual valor deve ser informado neste campo?
Esta dúvida acontece pois o governo apresenta diversas formas diferentes de se apurar a remuneração do empregado; cada órgão público fala uma coisa. No caso do CAGED, a única informação sobre o campo está bno manual de preenchimento, que diz: "REMUNERAÇÃO: Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas."
Não tendo maiores informações, vejamos o que diz a CLT:
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Ok, Emerson... E daí?
A primeira informação que temos é que remuneração engloba tudo o que o empregado tem para receber, inclusive as gorjetas. É, os 10% do garçom fazem parte de sua remuneração!
A segunda informação é a do manual, que diz: "salário recebido, ou a receber". Por analogia, e pensando na finalidade estatística do documento, subentende-se que deve ser informado o valor que o trabalhador receberia se tivesse trabalhado o mês todo. Se ele foi contratado no meio do mês, apura-se o valor de sua remuneração no período trabalhado, divide-se pelos dias trabalhados e multiplica-se por 30, para se chegar à remuneração mensal.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

A empresa pode pedir exame de gravidez de suas empregadas?

Infelizmente, a mulher ainda sofre muita discriminação no mercado de trabalho. Alguns empresários - que possivelmente não tenham mãe, esposa, filha - só enxergam custos na contratação de mulheres. Como se não bastasse os salários menores que o pago aos homens, ainda existem diversas piadinhas de mal gosto. E quando a mulher decide que é hora de ser mamãe? Daí, sim, o bicho pega! A empresa começa a enxergar mais um problema! É certo que há um custo adicional para as empresas neste período, pois a mamãe ficará com sua saúde mais vulnerável, podendo se ausentar do trabalho com mais frequência. Ainda, depois disso, tem a licença-materndade, 120 dias que a mamãe ficará em casa. Se o salário deste período será pago pelo INSS, a empresa continua arcando com os encargos trabalhistas e previdenciários de todo este período, como se ela estivesse trabalhando.
Então, para se precaver, algumas empresas querem solicitar atestados de gravidez para as mulheres em sua contratação. Outras querem pedi-lo durante o contrato de trabalho. Porém, tanto uma quanto outra prática são ilegais. Veja o que diz a Lei 9.029/95:
Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
Acho que não é preciso dizer mais nada...

Licença Maternidade pode ser emendada com as férias?

A mamãe vai sair de licença maternidade, pois nasceu seu bebezinho. Ela terá 120 dias para ficar em casa, cuidando desta criaturinha que ela acha linda! Pelo menos, a mamãe sempre acha aquela carinha de joelho linda!! Afinal, toda criança - exceto teu filho, claro - nasce com cara de joelho. Outra exceção - além do teu filho - é um primo meu. Quando nasceu, um outro priminho pentelho (que devia ter o nome de Joãozinho) olhou e disse: "- nossa, ele parece um macaquinho!"
Exceções à parte, a mamãe trabalha, e esteve na empresa até alguns dias antes do parto - ou até o próprio dia do parto. Nasce o bebê, e ela entra na licença. Como já tem uma férias vencidas, o empregador decide emendar a licença com as férias. Pode?
Poder, pode. A CLT diz que as férias devem ser comunicadas ao trabalhador com antecedência mínima de 30 dias. Como não determina a antecedência máxima, não há um prazo máximo para este aviso: o empregado pode ser contratado hoje, e hoje mesmo a empresa já lhe dar o aviso de férias, para daqui a mais de um ano. Isto é louvável, diga-se de passagem, pois mostra o grau de organização da empresa.
No caso da gestante, a empresa deverá comunicá-la destas férias antes que ela entre em licença, pois durante o afastamento seu Contrato de Trabalho estará interrompido, o que impede a empresa de lhe fazer qualquer comunicação.
Outro cuidado a se tomar é que, caso haja necessidade, a licença poderá ser prorrogada por mais duas semanas, o que retardará o início das férias. Então, no aviso prévio de férias, é importante dizer que as férias terão início no dia seguinte ao término da licença maternidade, previsto inicialmente para dia X.
Por exemplo, a mamãe está em seus últimos dias de trabalho antes da licença, e a empresa decide que lhe concederá férias após o término do afastamento. Esta decisão é tomada dia 27 de março. A licença dela vai começar dia 1º de abril. Contando-se os 120 dias, o último dia da licença será dia 28 de julho. Então, dia 27 de março a empresa tem que dar um aviso prévio de férias dizendo que:
"as férias iniciar-se-ão no dia seguinte ao término da licença maternidade, previsto para dia 28 de julho. Caso a licença seja prorrogada, as férias terão início no dia seguinte ao término da prorrogação."
E SE DURANTE A LICENÇA ACONTECER A DOBRA DAS FÉRIAS?
É... neste caso, as férias concedidas após a licença deverão ser pagas em dobro. Mas isto é assunto para outra postagem...

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Choro de Mulher...

Se havia algo que deixava o delegado Carlos Henrique consternado, era choro de mulher. Ainda mais quando ela tinha 30 anos, era bonita e sensual:

- Mas o que foi que aconteceu, meu anjo? Conta pra mim.

Maristela - era esse o nome da vítima - fez beicinho:

- Ele me bateu.

Dr. Carlos Henrique trincou os dentes:

- Ele, quem?

- O Jorjão.

Sentiu o peito arfar:

- E quem é esse Jorjão?

- É ... bem, como eu posso dizer? Ah, deixa pra lá, doutor. Acho melhor não registrar nada.

Dr. Carlos Henrique pousou a mão naquele ombro macio, carnudo:

- Posso lhe dizer uma coisa?

Maristela ficou em silêncio.

O delegado insistiu:

- Com toda a experiência?

Ela balançou a cabeça, afirmativamente:

- Pode.

- Se você não denunciar esse patife, ele vai te bater de novo.

Abriu o olho roxo:

- O senhor acha ?

- Tenho certeza, meu doce - alisando o hematoma - Aliás, vou expedir uma guia para o Instituto Médico-Legal fazer o exame de corpo de delito. Está horrível ...

Apesar dos pesares, ela sorriu:

- O senhor ainda não viu nada.

- Ele fez pior ainda?

Maristela pôs a mão na coxa:

- Me deu um chute aqui...

- Ficou a marca ?

- Uma mancha enorme.

- Entre aqui no meu gabinete, que eu quero ver.

- Então, feche a porta, doutor.

Dr. Carlos Henrique deu três voltas com a chave e mais quatro com o ferrolho. Tapou o buraco da fechadura com uma fita adesiva:

- Assim está bom?

- Ótimo. Agora, ligue o ar e prepare uma bebida para nós dois.

- Vinho?

Maristela mordeu o lábio ferido e exigiu:

- Se tiver uísque, eu prefiro.

- Tenho sempre um litro guardado para essas emergências, meu anjo. Puro ou com gelo?

- Puro.

O delegado serviu duas doses. Maristela pegou a sua e bebeu tudo em apenas três goles. Estalou os beiços:

- Vou tirar a roupa.

- Mostra tudo, meu doce. Quero ver todos os hematomas.

- Apaga aquela luz ali. Deixa só a do corredor...

Dr. Carlos Henrique estava arrepiado:

- Isto aqui tá parecendo estúdio da Playboy... tira tudo, meu anjo, tira...

- Tô tirando... pronto...

O delegado, nervoso:

- Preciso acender. Quero ver de perto para poder descrever nos autos... Êpaaaa!!!

- O que foi, doutor?

- Você é homem, cara!!

- Então, doutor... É com isso que o Jorjão não se conforma!!!

(se alguém souber de quem é este texto, por favor, me avise para que eu dê os créditos...)

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

PIS sobre Folha de Pagamento: Qual a Base de Cálculo?

Na década de 1970 o governo militar decidiu que os trabalhadores deveriam receber um 14º Salário - e, claro, este salário deveria ser bancado pelas empresas. Mas, apesar de ser pago pelas empresas, para o trabalhador isso tinha que parecer um presente do governo. Deram a este presente um nome bonito: Programa de Integração Social, ou simplesmente PIS.
Para que as empresas bancassem este presente, o governo instituiu um tributo chamado PIS-Faturamento, que existe até hoje. As empresas recolhem um percentual sobre o seu faturamento, para formar o caixa que vai pagar o PIS para os trabalhadores.
Porém, algumas entidades não possuem um "faturamento", como é o caso das entidades de terceiro setor; para estes, então, o governo criou outro tributo: o PIS sobre Folha de Salários. Estas entidades contribuem para o governo com 1% de sua folha de salários, todos os meses.
Mas, quais valores da Folha de Salários devem ser considerados?
Quem responde é o Manual de Instruções de Preenchimento do DIPJ:
"entende-se por folha de pagamento mensal o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênio, adicional noturno, hora extra, 13º salário e repouso semanal remunerado".
E continua: "não integram a base de cálculo da contribuição: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais."
Nesta "indenização por dispensa" pode se considerar as Férias Indenizadas, e o 13º Salário sobre o Aviso Prévio Indenizado.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Faltei ao trabalho: vou perder o domingo?

A Lei 605/1949 criou as regras sobre o Descanso Semanal, conhecido como DSR. Esta Lei determina que o trabalhador tem direito a receber o dia de descanso da semana como se tivesse trabalhado. Então, o domingo já vem embutido no salário, e o trabalhador recebe mesmo estando em casa vendo TV.
Mas, o Art. 6º desta Lei diz assim: "Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o emprego não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho". Isso quer dizer que, não apenas se você faltar, mas se apenas se atrasar no trabalho, já perde o direito de receber o domingo, pois se houve um atraso, a jornada semanal não foi INTEGRALMENTE cumprida.
E o feriado, perde também?
Então... o Art. 8º da Lei diz: "Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta Lei." Isso mostra que o trabalhador tem o direito de receber o feriado, ótimo. Só que o fim do artigo é muito claro quando diz: "... observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta Lei". E o Art. 6º é exatamente o que fala que não será devida a remuneração do DSR quando o trabalhador não tiver trabalhado a semana toda. Portanto, por mais triste que possa ser, o trabalhador vai perder, também, o direito a receber a remuneração do feriado.
(Agradeço meu amigo Ms. Julio Cesar Vieira por ter me alertado sobre os feriados...)

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O patrão morreu! E agora?

A questão é: como fica a rescisão do contrato de trabalho daquele trabalhador que trabalhava para um empregador constituído como firma individual, ou profissional liberal?
Quando o empregador é uma empresa, normalmente ela tem sócios; o falecimento de um sócio não altera o contrato de trabalho, pois este é fechado com a empresa. Porém, quando este empregador é uma única pessoa, sem sócios, a situação é diferente.
A primeira coisa é: os herdeiros darão continuidade à atividade? Se a resposta é SIM, não há que se fazer a rescisão, pois o empregado continuará trabalhando, só que agora para os herdeiros. Normalmente isto acontece em comércio.
Se os herdeiros não derem continuidade - e isso ocorre normalmente com os profissionais liberais, pelo fato dos herdeiros não terem a mesma formação do falecido - daí faz-se a Rescisão do Contrato de Trabalho, como se o trabalhador estivesse sendo demitido sem justa causa. As datas para o pagamento são as mesmas da rescisão sem justa causa (no caso, 10 dias após a rescisão, pois não tem como cumprir aviso-prévio), e os valores a serem pagos, idem. Inclusive a multa do FGTS!
Mas, quem vai assinar a rescisão e os demais documentos? Como não dá para mandar estes documentos para serem assinados no além, quem os assina tambem quem faz o pagamento da rescisão é o inventariante, aquele profissional contratado para fazer o inventário. Ele fica responsável por tudo.
Tem que esperar sair o inventário? Não, de jeito nenhum! O trabalhador não tem culpa do falecimento do seu patrão - pelo menos, espera-se que ele não tenha culpa... risos - e, por não ser culpado, não deverá ser prejudicado. Na verdade, o fato de ter seu contrato rescindido já é um prejuízo, pois ficará desempregado. Então ele não poderá acumular dois prejuízos: a rescisão será paga 10 dias após o falecimento do patrão, e formalizada pelo inventariante.

domingo, 25 de janeiro de 2009

Em Tempo de Crise...

(Se alguém souber quem é o autor, por favor, me diga, para que eu dê os créditos devidos).
Era uma vez um homem que vivia à beira de uma estrada, onde vendia cachorro-quente. Ele não ouvia bem, por isso não tinha rádio. Tinha problemas de visão, por isso não lia jornais.
Mas ele vendia cachorro-quente.
Colocava cartazes na estrada, fazendo propaganda da qualidade de seu produto. Ficava na beira da estrada e oferecia o seu produto em alta voz, e o povo comprava.
Lentamente foi aumentando as vendas e cada vez mais aumentava a compra de salsicha e de pão. Comprou um fogão industrial para melhor atender os fregueses. O negócio prosperava: o homem conseguiu até mesmo enviar seu filho para estudar na capital.
Certo dia, o filho, já formado, retornou para cuidar do pai e viu que as coisas não mudavam naquele lugar. Em casa, chegou logo dizendo ao pai:
- Você não ouve rádio! Nem lê jornais! Há uma crise no mundo. A situação na Europa é terrível e a do Brasil ainda pior. Tudo está indo para o vinagre!
O pai logo pôs-se a refletir: "Meu filho estudou, lê jornais, ouve rádio e só pode estar com a razão". Então resolveu reduzir as compras de salsicha e de pão. Tirou os cartazes de propaganda e já não anunciava tão alto seu cachorro-quente, abatido que estava pela notícia da crise. As vendas foram caindo, caindo, caindo...
Então o pai finalmente disse ao filho:
- Você estava certo, meu filho. Nós certamente estamos vivendo uma grande crise...
(Mais uma daquelas que nem precisa dizer a moral da história...)

A Fábula da Galinha Vermelha

(Gostaria de saber quem foi o autor deste texto, para poder dar-lhe os créditos. Se alguém souber, por favor, me diga!)

A galinha vermelha achou alguns grãos de trigo e disse a seus vizinhos:

- Se plantarmos trigo, teremos pão para comer. Alguém quer me ajudar a plantá-lo?
- Eu não - disse a vaca.
- Nem eu - emendou o pato.
- Eu também não - falou o porco.
- Eu muito menos - completou o ganso.

- Então eu mesma planto - disse a galinha vermelha.

E assim o fez. O trigo cresceu alto e amadureceu em grãos dourados.

- Quem vai me ajudar a colher o trigo? - quis saber a galinha.
- Eu não - disse o pato.
- Não faz parte de minhas funções - disse o porco.
- Não depois de tantos anos de serviço - exclamou a vaca.
- Eu não me arriscaria a perder o seguro-desemprego - disse o ganso.
- Então eu mesma colho - falou a galinha, e colheu o trigo ela mesma.

Finalmente, chegou a hora de preparar o pão.

- Quem vai me ajudar a assar o pão? - indagou a galinha vermelha.
- Só se me pagarem hora extra - falou a vaca.
- Eu não posso por em risco meu auxílio-doença - emendou o pato.
- Eu fugi da escola e nunca aprendi a fazer pão - disse o porco.
- Caso só eu ajude, será discriminação - resmungou o ganso.
- Então eu mesma faço - exclamou a pequena galinha vermelha.

Ela assou cinco pães, e pôs todos numa cesta para que os vizinhos pudessem ver.

De repente, todo mundo queria pão, e exigia um pedaço. Mas a galinha simplesmente disse:
- Não, eu vou comer os cinco pães sozinha!

- Lucros excessivos - gritou a vaca.
- Sanguessuga capitalista! - exclamou o pato.
- Eu exijo direitos iguais! - bradou o ganso.
O porco, esse só grunhiu.

Eles pintaram faixas e cartazes dizendo 'Injustiça' e marcharam em protesto contra a galinha, gritando obscenidades.

Quando um agente do governo chegou, disse à galinhazinha vermelha:

- Você não pode ser assim egoísta, tem que repartir o fruto do seu trabalho com todos!
- Mas eu ganhei esse pão com meu próprio suor, ninguém me ajudou! - defendeu-se a galinha.
- Exatamente - disse o funcionário do governo - Essa é a beleza da livre empresa: qualquer um aqui na fazenda pode ganhar o quanto quiser. Mas sob nossas modernas regulamentações governamentais, os trabalhadores mais produtivos têm que dividir o produto do seu trabalho com os que não fazem nada.

Como não tinha jeito mesmo, a galinha vermelha protestou, protestou, mas como tinha que continuar a viver acabou se conformando e no final até sorriu cacarejando:
- Eu estou grata, eu estou grata.

Assim, todos viveram felizes para sempre, mas os vizinhos sempre perguntavam por que a galinha, desde então, nunca mais fez nada... nem mesmo um único pão.

Precisa dizer a moral da história? Precisa mesmo?

sábado, 24 de janeiro de 2009

Serviço militar desconta o dia?

O trabalhador pode ter que se ausentar do trabalho por causa do serviço militar em quatro situações:
1 - No Alistamento;
2 - Para cumprir o Serviço Militar Obrigatório;
3 - Anualmente, para "jurar bandeira", como se diz popularmente; e
4 - Na convocação em caso de guerra.

E então, posso descontar estes dias do salário?

Cada caso é um caso. A Lei 4.375/64 (Lei do Serviço Militar) diz que durante o tempo em que o trabalhador estiver incorporado e Órgãos Militares da Ativa ou matriculado nos de Formação de Reserva (casos 2 e 4 acima), nenhum salário lhes é devido pelo empregador. Nestes casos o contrato de trabalho estará suspenso.
Para o caso 3, o Art. 473, VI da CLT não deixa dúvida: não será feito nenhum desconto.
A dúvida fica para o caso 1: a Lei do Serviço Militar diz que todo brasileiro é obrigado a se apresentar para o alistamento, mas não fala sobre abono de faltas neste dia. A CLT também não faz qualquer referência a isto. A única informação que temos é a resposta a uma consulta feita diretamente às forças armadas, publicada no site do Exército Brasileiro (clique aqui) que diz: "O jovem alistando tem o direito do abono das faltas em virtude do comparecimento à Junta de Serviço Militar (JSM). Para tanto, ele deverá solicitar ao responsável da Seção de Serviço Militar, uma declaração / atestado de comparecimento."
É isto!

Como calcular o INSS do freteiro autônomo?

Na legislação previdenciária não existe mais a figura do "autônomo": a Lei, agora, chama-o de Contribuinte Individual. Nome mais bonito, mais chique, mas o significado é o mesmo.
A Contribuição Previdenciária deste indivíduo é de 20% sobre o seu Salário de Contribuição. Caso ele preste serviços para empresas, a alíquota a ser descontada dele cai para 11%.
Exemplos: um pintor de paredes autônomo foi contratado por uma pessoa física para pintar uma residência, e cobrou pelo serviço a importância de R$ 1.000,00: este é o seu Salário de Contribuição, e sua contribuição será de R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00). Ele vai receber os R$ 1.000,00, e no dia 15 do mês seguinte ao trabalhado vai até o banco e fará o recolhimento do R$ 200,00.
Agora, considerando que ele fez a pintura de uma empresa, pelos mesmos R$ 1.000,00, sua contribuição será de R$ 110,00 (R$ 1.000,00 x 11% = R$ 110,00). A empresa vai pagar-lhe R$ 890,00, retendo os R$ 110,00 da contribuição, e a própria empresa fará o pagamento destes R$ 110,00 no banco, junto com as demais contribuições previdenciárias da empresa.

No caso específico do Transportador ou Freteiro, a Lei entende que boa parte do que este trabalhador receber como pagamento será utilizado na manutenção do caminhão. Estabeleceu-se que 80% do valor será destinado à manutenção, restando apenas 20% para o transportador. Se estes percentuais coincidem ou não com a realidade é outra história; o que importa, agora, é que a Lei entende assim. Como só 20% vai ficar de renda para o transportador, é sobre estes 20% que ele vai contribuir. Daí, se o transporte foi feito para pessoas físicas, a contribuição será de 20% sobre os 20%; se o transporte foi para uma empresa, a contribuição será de 11% sobre os 20%.
Exemplos: o transportador vai fazer uma mudança de uma família, e cobra por este serviço R$ 1.000,00. Como a Lei entende que 80% ele vai gastar no caminhão, seu Salário de Contribuição será de R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00). Sua contribuição será de R$ 40,00 (R$ 200,00 x 20% = R$ 40,00). Ele vai receber os R$ 1.000,00 pela mudança e no dia 15 do mês seguinte ao da mudança ele irá ao banco, e fará o recolhimento dos R$ 40,00.
Agora, consideremos que ele está fazendo o frete para uma empresa, cobrando os mesmos R$ 1.000,00. Como a Lei entende que 80% ele vai gastar no caminhão, seu Salário de Contribuição será de R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 20% = R$ 200,00). Sua contribuição será de R$ 22,00 (R$ 200,00 x 11% = R$ 22,00). A empresa lhe pagará R$ 978,00, retendo os R$ 22,00 da contribuição que ela pagará no banco, juntamente com suas demais contribuições previdenciárias.
Mas, por que a contribuição é menor quando o serviço é prestado para empresas? Porque a empresa, de seu próprio bolso, deverá fazer uma outra contribuição de 20% sobre o Salário de Contribuição. Assim, na prática, apesar do desconto ter sido de 11%, o INSS vai receber 31% de contribuição: os 11% descontados do Contribuinte, e os 20% que serão pagos direto pela empresa que o contratou.

Que índices devo usar para atualizar um benefício previdenciário?

Quando se calcula um benefício, existem duas atualizações diferentes: a primeira é para a formação do valor do benefício, e a segunda é para o pagamento do benefício. Parece a mesma coisa, mas não é:

Primeira - Para formar o valor de um benefício (uma aposentadoria, por exemplo), faz se a média dos salários do trabalhador. Os salários que comporão a média são coletados de um período chamado PBC (Período Básico de Cálculo). Só que este período abrange vários meses, às vezes vários anos, e teve inflação em todo este tempo. Então, a atualização aqui seguirá os índices fornecidos pelas portarias do INSS - ou, se o benefício for concedido a partir de 1999, utilizará a variação do INPC. Os salários serão atualizados e, após atualizados, será feita a média para se encontrar o valor do benefício, que dará origem ao valor da renda mensal a ser recebida pelo segurado.

Segunda - Achei o valor da renda (que pode ser uma aposentadoria, por exemplo), mas preciso cobrar as parcelas atrasadas, pois a pessoa tem direito a receber desde alguma data anterior. Como também ocorreu uma inflação neste período (o preço da gasolina não me deixa mentir), estes valores atrasados também deverão ser atualizados. Porém, esta atualização deverá ser feita de acordo com os índices fornecidos pela Justiça Federal de cada Estado. Em cada UF a JF estabelece uma cesta de índices que será utilizada para se atualizar estes valores. Consulte o site da Justiça Federal do teu Estado para saber quais são estes índices.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Curso Prático de Departamento Pessoal

Atenção!

Começa nesta segunda, dia 26, mais uma edição do Curso Prático de Departamento Pessoal! Vou ministrar este curso no Sincolon - Sindicato dos Contabilistas de Londrina. Quer participar? Liga lá: (43) 3324-2136.

E em Fevereiro, a partir do dia 9, o mesmo curso em Franca-SP, no Sincofran (16) 3721-0270.

Imperdíveis!

As primeiras gracinhas...

Olha a pergunta que acabaram de fazer: E se o empregador matar o trabalhador, ai teve a iniciativa, ele ganha os 40%?

Resposta: Pode até ganhar, né... mas, como o trabalhador estará morto, quero saber quem é que vai morrer também para levar o dinheiro para ele, lá no além... hahahahahaha

Em rescisão por falecimento paga-se multa de 40% do FGTS?

Estes dias me fizeram esta pergunta.

Não, não há pagamento de Multa do FGTS na rescisão por falecimento. O objetivo da multa é indenizar o trabalhador, pelo fato de ele ter sido demitido por iniciativa do empregador. No caso do falecimento, não houve iniciativa do empregador em demitir o trabalhador - pelo menos, presume-se que não! Hehehe... Sendo assim, não há o pagamento da multa.

Aventura parte 2

E não é que eu gostei desta coisa de escrever? O primeiro livro (no post abaixo) ficou bom, porém com uma linguagem muito tecnicista (pô, Emerson, fala técnica logo de uma vez!). De qualquer forma, ficou ótimo para contadores, economistas, administradores, engenheiros, enfim, gente ligada diretamente aos cálculos.

Porém, outro público cativo deste assunto são os advogados. Como a formação em Direito não dá ênfase a nenhum tipo de cálculo, estes profissionais necessitam de obras que os auxiliem, com uma linguagem mais acessível. Sim, eu sei que eles adoram expressões em "latim", português rebuscado, e tal, mas quando se trata de cálculos, qualquer coisa é complexa. Como já disse, isso é devido à formação dada pelo Direito.

Assim resolvi me lançar em outra aventura, e escrevi o MANUAL DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - Benefícios e Revisões, publicado pela Juruá Editora, no final de 2008. Este livro tem uma linguagem voltada para o leigo em cálculos. Começo ensinando alguns elementos básicos de aritmética para dar uma base ao leitor. Tem muitos exemplos práticos, desde regras de três até às mais complexas revisões de benefícios.

Não pretendo parar por aí: estão no forno algumas outras aventuras literárias. Aguarde!

Primeira aventura como escritor

Em 2003 conheci o Julio, na pós-graduação. Ele também é Contador Perito, e a amizade foi quase instantânea. A diferença é que ele já era professor, e eu ainda não...

Em 2005 ele me convidou para ministrar aulas de cálculos previdenciários. Escrevemos, então, uma apostila para os cursos e, em seguida, com o apoio do professor Arthur Bragança, "transformamos" aquela apostila em um Livro: CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS, publicado pela editora Quartier Latin no verão de 2006, com segunda edição um ano depois. Estamos planejando uma terceira, com atualizações, e tal...

Eu já escrevia comentários, pequenos artigos e ensaios; mas livro, mesmo, foi o primeiro. E me fez pegar gosto pela coisa...

No ar!

Bom dia!

Atendendo a sugestão de minha amiga Sandra, está no ar o BLOG DO PROFESSOR EMERSON LEMES. Aqui vamos conversar sobre quase tudo, de previdência social a finanças pessoais, passando por política, sindicalismo, anedotas... Ah, quando eu disse quase tudo, é quase tudo mesmo!

Divirta-se comigo, chore comigo, emocione-se comigo, revolte-se comigo, informe-se comigo, e me mantenha informado sobre tudo isso também. Afinal, é para isso que serve um Blog!