terça-feira, 31 de março de 2009

UM CIGARRO ACESO APAGA UMA CRISE?

"Eu que não fumo, queria um cigarro"
(Humberto Gessinger, in Eu que não amo você)
Quando a crise mundial eclodiu, Lula disse que ela não chegaria ao Brasil. Depois, falou que esse "Tsunami" chegaria aqui apenas como uma "marolinha". A última palavra, já quase de desespero, foi atribuir culpa a "gente branca de olhos azuis". Porém, ao mesmo tempo foi oferecendo "benefícios fiscais" a algumas atividades econômicas, para combater a crise que não existe. Reduziu o IPI dos automóveis, e agora baixou o mesmo tributo nos materiais de construção, e eliminou a COFINS para motocicletas de até 150 cilindradas. Paralelamente, aumentou as alíquotas de IPI, PIS e COFINS para os cigarros. O ministro da fazenda disse que este aumento de tributos sobre o cigarro vai compensar as reduções das outras áreas.
Entendendo a confusão: no Brasil, os tributos se dividem em três tipos: impostos, contribuições e taxas. Taxa é o pagamento por um serviço feito pelo governo, como a taxa de iluminação pública. As contribuições possuem destinação específica, sempre no âmbito do governo federal, como a contribuição ao INSS que só pode ser utilizada pelo governo federal para pagar benefícios previdenciários. Os impostos podem ser usados para pagar qualquer coisa que esteja no orçamento federal; porém, são obrigatoriamente divididos com os estados e municípios. Por este motivo o governo aumenta tanto as contribuições, pois o dinheiro fica inteiro para ele, sem ter que dividir com os entes menores!
Cada vez que o governo federal reduz um Imposto, prejudica diretamente os municípios, pois reduz exatamente o tributo que deve ser dividido com as cidades. Assim, faz com que as prefeituras, que já vivem com poucos recursos, tenham ainda menos dinheiro. Foi o que aconteceu com o IPI dos automóveis, prejudicando principalmente as pequenas prefeituras, que fizeram até greve semana passada no Paraná. Agora resolveram reduzir também o IPI e outros tributos dos materiais de construção, e a COFINS das motocicletas. Mais uma redução de imposto, prejudicando os municípios; porém, desta vez, cortaram também uma contribuição, a COFINS, que fica só no âmbito federal. Paralelamente, aumentaram os tributos dos cigarros, não só para compensar as demais perdas, mas principalmente para acalmar os prefeitos chorões.
Quando os constituintes definiram as normas tributárias, em 1988, decidiram que a arrecadação de impostos seria prioritariamente federal, com poucas possibilidades de criação de tributos nos âmbitos estaduais e municipais, deixando estes entes "reféns" de Brasília. Esta estrutura faz com que todo o dinheiro saia do bolso do contribuinte direto para a capital federal, e para voltar ao município entram as tais "emendas parlamentares". Ou seja, só com muita politicagem para o dinheiro chegar às nossas cidades. Mesmo assim, até chegar eles percorrem um caminho tão longo e tortuoso, que a maior parte acaba nas mãos de burocratas, intermediários e outras sujeiras tais.
Considerando que o cidadão, que é quem paga tributos, reside no município - não na capital do estado e muito menos na capital federal - o correto seria que todos os tributos fossem recolhidos aos cofres do município. Este, por sua vez, enviaria uma contribuição aos estados, e estes fariam sua contribuição ao governo federal. Só assim seria possível reduzir a burocracia, o desvio e os desmandos. Não sou contra cobrar mais e mais tributos do cigarro; mas esta não será a solução dos problemas, já que a estrutura tributária podre e suja que aí está continuará sendo a mesma.
Um abraço e até a próxima!

quarta-feira, 11 de março de 2009

Contribuição Sindical - qual o valor?

Março é o mês de pagar a Contribuição Sindical. O presidente Getúlio Vargas criou a CLT, que é a lei maior dos trabalhadores no Brasil, e nela, criou toda a estrutura sindical que temos até hoje - exceto as Centrais Sindicais, que é coisa bem mais recente. Para sustentar as entidades sindicais, a CLT estabeleceu também um tributo a ser pago pelos trabalhadores, com o nome de "Imposto Sindical". Hoje este "imposto" foi rebatizado como "Contribuição Sindical", apenas para adaptar ao correto tratamento tributário: enquanto os "impostos" vão para o governo, indistintamente, as "contribuições" tem uma finalidade específica - e, neste caso, a finalidade é sustentar o sistema sindical.
A CLT diz como deve ser calculada esta contribuição. Veja só:
Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:
I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração;
E continua:
Art. 582, § 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:
a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;
b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.
Traduzindo, vamos do fim para o começo:
  • Se o trabalhador recebe algum tipo de salário in natura, ou se receber gorjetas, a contribuição sindical será 1/30 do valor que foi pago no mês de janeiro;
  • Caso receba por comissão, por empreitada ou por tarefa, 1/30 do valor recebido no mês anterior (neste caso, fevereiro);
  • E, por fim, para todos os demais trabalhadores, uma jornada normal de trabalho.

Aqui é que a coisa se complica: o que é uma jornada normal de trabalho? Entende-se que jornada normal de trabalho é o valor pago a título de salário. Mas não apenas o salário fixo: vejamos, novamente, na CLT, o que é Salário:

Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Portanto, podemos dizer que a Contribuição Sindical deve ser calculada sobre o salário, acrescido dos adicionais (periculosidade, insalubridade, transferência, produtividade, anuênio, etc). O que não entra no cálculo? Aqueles valores que não são "normais", ou seja, os valores extraordinários, como Horas extras, horas noturnas, enfim, valores que não sejam pagos com habitualidade.

terça-feira, 10 de março de 2009

Qual salário deve ser informado no CAGED?

Para quem não trabalha em Departamento Pessoal, a palavra CAGED não significa nada; mas, para o pessoal do DP, este é um dos fardos que temos de carregar mensalmente. Criado na década de 1960, o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - é um documento que as empresas apresentam mensalmente ao Ministério do Trabalho, dizendo quantos trabalhadores foram admitidos e demitidos no mês anterior. Este documento tem o objetivo de avisar o governo sobre quantos empregos são criados ou extintos no país, mensalmente. É com base nesta estatística que o ministro do Trabalho informou, dias atrás, que em janeiro foram extintos mais de 100 mil empregos no Brasil, por causa da crise que o presidente insiste em dizer que não existe.
Este documento contém diversas informações dos empregados, e uma delas é a remuneração do trabalhador que foi contratado, ou que foi demitido. Uma dúvida cruel do povo do DP é:
- Qual valor deve ser informado neste campo?
Esta dúvida acontece pois o governo apresenta diversas formas diferentes de se apurar a remuneração do empregado; cada órgão público fala uma coisa. No caso do CAGED, a única informação sobre o campo está bno manual de preenchimento, que diz: "REMUNERAÇÃO: Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas."
Não tendo maiores informações, vejamos o que diz a CLT:
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Ok, Emerson... E daí?
A primeira informação que temos é que remuneração engloba tudo o que o empregado tem para receber, inclusive as gorjetas. É, os 10% do garçom fazem parte de sua remuneração!
A segunda informação é a do manual, que diz: "salário recebido, ou a receber". Por analogia, e pensando na finalidade estatística do documento, subentende-se que deve ser informado o valor que o trabalhador receberia se tivesse trabalhado o mês todo. Se ele foi contratado no meio do mês, apura-se o valor de sua remuneração no período trabalhado, divide-se pelos dias trabalhados e multiplica-se por 30, para se chegar à remuneração mensal.