segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Vamos ajudar os palestinos reconstruírem Gaza!

A Folha de Londrina do dia 29.8.2010 publicou uma reportagem de duas páginas (Pgs. 10 e 11) com o título “Paranaenses são privados de direitos básicos”. A matéria teve como pano de fundo um levantamento feito por seus próprios jornalistas. Este levantamento apontou alguns pontos que vou destacar aqui:
  • Apenas 3,25% dos municípios paranaenses possuem central de tratamento do lixo, e somente 9,85% tem aterro controlado.
  • 76% dos municípios não têm um local apropriado para o descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
  • Água tratada não chega a 20% da população do Estado.
  • Em 51,5% dos municípios não há polícia civil permanente.
  • Em 70% não há corpo de bombeiros!
  • Não se separa lixo reciclável em 44% de nossos municípios.
  • Apenas 49% dos paranaenses são atendidos por rede de esgoto (dados da Sanepar).
  • 29% dos municípios não têm hospital que atenda pelo SUS.
  • 45% não têm uma maternidade.
  • 75% das prefeituras não possuem ambulância equipada com UTI!
  • O Estado todo tem apenas 68 hospitais com pronto socorro e 54 UTIs neonatais (lembrando que são 399 municípios).
  • Em 34% dos municípios não há parque industrial.
  • Apenas 22% dos municípios têm teatros.
Pagamos uma das mais altas cargas tributárias do mundo (se não a maior), que chega a ter mais de 100 tributos diferentes. Quando compramos um produto para lavar o cabelo, mais de 50% do valor são tributos que vão para as três esferas de governo. Em 1974, o economista Edmar Bacha cunhou a expressão Belíndia: tributos da Bélgica, qualidade de vida da Índia. No último domingo assistimos pela televisão a uma corrida de Fórmula 1 realizada na Bélgica. O ‘autódromo’ é, na verdade, rodovias que interligavam duas cidades daquele país. Imaginemos a qualidade do asfalto belga, comporta até um GP de Fórmula 1. Tributos altos, serviços ótimos!
Já aqui, no nosso querido Paraná, a qualidade dos serviços está escachada no início deste ensaio. E vivemos em um dos melhores Estados brasileiros! Imaginem isso no Maranhão, no Piauí, em Roraima...
Mas, tudo isso não é importante. O importante, mesmo, é que no último mês foi aprovada a Lei 12.292, doando até 25 milhões de reais para a Autoridade Nacional Palestina reconstruir a cidade de Gaza¹. Verificando nos anais do Senado, vi que a Lei foi de iniciativa do presidente da república. Ele teve a iniciativa, encaminhou para a Câmara dos Deputados, que aprovou e encaminhou ao Senado. Falando via twitter com um senador do nosso Estado, ele me afirmou que foi uma “votação simbólica”. Se você quer confirmar a história, veja no meu twitter (www.twitter.com/professorlemes). Confirmei isso no diário do Senado, disponível na internet²: “As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.) Aprovado.”
O Estado do Paraná tem três senadores. Destes, um é candidato ao governo, outro é candidato a vice-governador. Não sei se eles estavam no plenário quando esta matéria foi votada. Se não estavam, agiram mal, pois recebem seus altos salários para lá estarem; se estavam, agiram pior ainda, pois não se manifestaram contra isso!
Em tempo: entendo que uma cidade destruída por uma guerra fratricida merece ajuda financeira para sua reconstrução; entretanto, como mandar dinheiro para lá se em 70% de nossos municípios não tem corpo de bombeiros? Como ajudar os palestinos quando 45% de nossas cidades não têm uma maternidade? Como ajudar na reconstrução de uma cidade do outro lado do mundo quando 86,5% de nossos municípios não possuem uma UTI neonatal?
Estamos em ano eleitoral. Vamos prestar muita atenção nos candidatos, pensar muito em quem votar. E não vote em branco, nem anule o voto, pois isso só vai tirar você do cenário, deixando que pessoas menos instruídas escolham em teu lugar.
Um abraço, e até a próxima!
(¹) Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12292.htm, consultado em 30.8.2010 às 10h17.
(²) Disponível em http://www.senado.gov.br/publicacoes/diarios/pdf/sf/2010/07/06072010/34254.pdf, consultado em 30.8.2010 às 13h48.

Como é bom viver em um país sem problemas...

Esta Lei foi aprovada e sancionada um mês atrás, e prova que não temos NADA importante para fazer com dinheiro aqui dentro do país. As escolas estão em ótimas condições, não temos carências na área de saúde, nem no saneamento, nem em segurança, e por isso podemos fazer bondades como esta. Vejam que lindo:

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva