quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MENSAGEM DE FIM DE ANO


Finda mais um ano. E com ele, todos aqueles projetos que foram feitos no último réveillon, todas as promessas, todas as boas intenções. Boas intenções vale lembrar, há muito se diz que delas o inferno está cheio. Talvez você tenha conseguido cumprir a promessa de emagrecer (eu não consegui), de comprar aquele carro que tanto sonhou (eu não comprei), de parar de fumar (nunca fumei), de trabalhar mais (opa, eu trabalhei bem mais!)... Pode ser que você não tenha cumprido nenhuma das promessas feitas. Pode ser que outros projetos surgiram no decorrer do ano, e aqueles projetos da passagem de ano tenham perdido a importância ante os novos; ou quem sabe você, como é o meu caso, apenas prometeu não fazer promessas!

Seja qual for o caso, daqui a 10 dias tudo isso se acaba, e vem um novo ano. E, com ele, novas promessas: emagrecer, parar de fumar, parar de beber, trocar de carro, de moto, de marido, de mulher, de emprego... ou, novamente, a promessa de não prometer nada, e deixar 2012 acontecer.

Tem aqueles, inclusive, que acreditam que 2012 será o último ano de suas vidas, e tudo porque um calendário usado pelos Maias tinha um fim, que alguns estudiosos acreditam tratar-se do dia 21.12.2012... É, tem isso também!

Para você que acha que o mundo acaba em 2012, para você que acredita que não acaba, para você que nem sabe se estará vivo no fim de 2011, deixo minha mensagem de fim de ano: tire um tempinho para pensar em tudo o que aconteceu neste ano, sejam coisas boas ou ruins, e procure projetar um 2012 melhor. Pense em Deus, que teve a audácia de enviar seu único Filho para morrer por nós (todo mundo sabe que Jesus não nasceu em 25 de dezembro), e fez isto por amor à raça humana, para que todo aquele que crer e o receber tenham também o direito de ser Filho de Deus! (Evangelho segundo São João, 1:12)

Lembre-se que os olhos de Deus estão em todo lugar, e a mão de Deus está estendida para te ajudar a fazer 2012 melhor do que 2011!

Um abraço, e até o próximo ano!

domingo, 4 de dezembro de 2011

Em Florianópolis: Curso Avançado de Cálculos Previdenciários, com lançamento de livro!

Chegou a vez de Florianópolis: dias 8, 9 e 10 de Dezembro, estarei ministrando o Curso Avançado de Cálculos Previdenciários: Concessão de Benefícios, Revisões e Liquidação de Sentença no Centro Executivo Casa do Barão.

Durante o curso farei também o lançamento local da 2ª edição do MANUAL DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - BENEFÍCIOS E REVISÕES, da Editora Juruá, obra onde trato dos cálculos de benefícios desde a /Lei 3.807, de 1960, até aos dias atuais, incluindo quase todas as teses revisionais conhecidas, com jurisprudência favorável e contrária a cada uma delas, além, evidentemente, das formas de cálculo de cada situação. O livro estará sendo vendido no local com um preço especial para os participantes do curso!

Para maiores informações e inscrições, clique aqui.

Um abraço, e até a próxima!

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Novo Aviso Prévio

Muito se está discutindo a respeito do funcionamento do "novo" aviso prévio - na verdade, as alterações trazidas pela Lei 12.506. Antes de entrar no dito-cujo, um pouquinho de história.
Em primeiro lugar, é sempre importante lembrar que o objetivo da legislação trabalhista é proteger o trabalho e, em consequência, o trabalhador. A Lei nunca se preocupa em 'proteger' a empresa, pois esta já é considerada a parte forte da relação. Quando discuto isso com alguém e - naturalmente - sou ironizado, mostro um exemplo: o empregador determina que hoje você fará horas extras após o expediente, pois ele precisa. Mas, você tem uma prova na faculdade: vai ter que pedir segunda chamada da prova, pois o empregador "mandou" e você tem que obedecer para não perder o emprego. De maneira muito simples, isto mostra o quão "mais forte" é o empregador na relação de trabalho.
Em segundo lugar, vamos ver a evolução histórica do aviso-prévio: Quando a CLT nasceu, o aviso era de três dias, se o trabalhador recebesse seu salário por diária, e oito dias se recebesse por semana (Art. 487). Se o trabalhador estivesse sendo demitido pela empresa, durante o aviso ele trabalharia duas horas a menos, para ter tempo de procurar outro emprego (Art. 488). Em 1951 a regra foi alterada: oito dias de aviso se o salário for pago por semana ou tempo inferior, e 30 dias se for pago por mês. A partir do momento que o trabalhador ficasse mais de um ano no emprego, o aviso passaria a ser definitivamente de 30 dias (Lei 1.530/51). Manteve-se a regra das duas hora a menos. Em 1983 houve uma flexibilização da regra das duas horas: elas poderiam ser substituídas por sete dias corridos sem trabalho (Art. 488, Parágrafo único). Esta regra deu origem ao entendimento de que o aviso, de 30 dias, poderia ser reduzido para 23 dias (30-7=23); quando o empregado optava por faltar sete dias corridos, automaticamente colocavam-se estes no final do período, e no 24º dia já se fazia a rescisão, indenizando-se os sete dias restantes. Não era esta a previsão da Lei; entretanto, a prática nos levou a fazer isso. Em 1988, a nova Constituição brasileira previu que o aviso prévio seria proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de 30 dias (Art. 7º, XXI). Portanto, aqui deixou de existir o aviso de oito dias e também o de 23 dias. Porém, não foi criada a regra da "proporcionalidade" do aviso, e ele continuou sendo cumprido em apenas 30 dias. Alguns sindicatos criaram regras de proporcionalidade, privilegiando idade, tempo de serviço, etc, e as incluíram em suas convenções coletivas; porém, não havia Lei determinando isso. Existiam vários projetos de Lei no congresso para regulamentar esta proporcionalidade prevista na Constituição, mas a letargia de nossos deputados e senadores impediam que o tema fosse discutido. Daí, este ano o STF foi provocado para discutir a matéria, e ameaçou criar uma regra. Isso mexeu com os "brios" dos congressistas, e, a toque de caixa, eles aprovaram a Lei 12.506 para "regulamentar" o tema. E aí começou a nova confusão...
Vejamos o que diz a Lei:
Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será
concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano
de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por
ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias,
perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
Primeira coisa: a Lei fala que o aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da CLT (veja na íntegra clicando aqui). O Capítulo VI é composto pelos Artigos 487 a 491. E do que tratam estes artigos? Vejamos:
  • Art. 487: trata sobre a duração do aviso, e de sua forma de pagamento, tanto dado pelo empregador quanto dado pelo empregado;
  • Art. 488: fala da regra das duas horas a menos para o empregado que é demitido;
  • Art. 489: se refere à possibilidade de se cancelar o aviso prévio durante seu cumprimento;
  • Art. 490: faz referência à rescisão indireta; e,
  • Art. 491: explica sobre a rescisão COM justa causa.

Veja que todos os artigos tratam do aviso prévio como um todo, prevendo regras tanto para o trabalhador quanto para o empregador: se o empregado pede demissão, as regras de seu aviso prévio estão nos artigos acima. Se é o empregador quem demite o trabalhador, as regras do aviso prévio também estão nestes mesmos artigos. Isto quer dizer algo simples: o Capítulo VI do Título IV rege o funcionamento do aviso com regras iguais para ambos os lados. Em outras palavras, "pau que bate em Chico também bate em Francisco".
Daí vem a nova Lei e fala que o aviso prévio do Capítulo VI do Título IV da CLT... Muito simples: a nova regra vale tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Como aplicar a nova regra? Bem... Se o trabalhador tem mais de dois anos de empresa, seu aviso começa ter três dias a mais.
Vejamos um exemplo:
Digamos que um trabalhador seja demitido com cinco anos completos de empresa: para o primeiro ano, 30 dias; três dias para o segundo ano, três dias para o terceiro ano, três dias para o quarto ano e três dias para o quinto ano, o que totaliza um aviso de 42 dias. Se o empregador pretende indenizar seu aviso, deverá indenizar os 42 dias. Se pretende que o trabalhador cumpra o aviso, este deverá trabalhar durante os 42 dias, podendo trabalhar duas horas a menos por dia, ou faltar sete dias corridos (estas regras não mudaram). Mas, consideremos que após 15 dias de cumprimento do aviso, o empregador decida que não quer mais o trabalhador na empresa; ele poderá indenizar os 27 dias restantes (42-15=27), da mesma maneira que poderia fazer isto antes da vigência desta nova Lei.
E quando o trabalhador pede demissão? A Lei não faz qualquer distinção entre ser demitido ou pedir demissão; portanto, entendemos que a regra é a mesma para os dois casos. No exemplo acima, se pedisse demissão o trabalhador deveria cumprir - ou pagar - um aviso prévio de 42 dias. Simples assim.
Muitos sindicatos não estão "aceitando" a Lei como ela é, e estão exigindo que as empresas tenham comportamentos diferentes. Por exemplo, alguns determinam que o cumprimento do aviso seja limitado a 30 dias, e se o empregador demitiu o empregado, indenize o tempo restante; se o trabalhador for quem pediu demissão, não teria nenhuma diferença além dos 30 dias. São regras mais benéficas para o trabalhador, é claro; entretanto, há que se verificar se estas 'regras' constam na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria; se constar, ok, tem validade; caso contrário, estas 'regras' não passam de boas intenções, não podendo ser aplicadas obrigatoriamente. Se o sindicato "exigir" que a empresa siga a vontade do sindicato sem que haja regra na CCT, este sindicato deve ser denunciado ao MPT (Ministério Público do Trabalho- www.mpt.gov.br) por abuso.
A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou um "Memo. Circular" de número 010/2011, com o objetivo de orientar os servidores do ministério que fazem homologações de rescisões. Este "Memo. Circular" diz que a regra nova só se aplica às rescisões promovidas pelo empregador, ou seja, só para quando o trabalhador é demitido. A meu ver, neste ponto a Circular fere a Lei. Nos demais pontos, a Circular só explica o funcionamento do novo aviso prévio, de uma forma bem didática (veja o Memo. Circular clicando aqui). Outra coisa interessante é que no final do texto consta que eles estão encaminhando o Memo para a Consultoria Jurídica do Ministério - ou seja, nem teve análise jurídica do texto ainda, o que o torna ainda menos válido. Vale lembrar que "Memo", "Circular", "Portaria", "Instrução Normativa" e outros documentos deste gênero NÃO SÃO LEIS, e portanto não podem ser levados ao pé-da-letra. O que mais temos no Brasil são normas deste tipo que ferem diretamente as Leis, levando principalmente as empresas a tomarem atitudes erradas, podendo até mesmo ser processadas posteriormente.
Vale lembrar a regra constitucional: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (Art. 5º, II).
Um abraço, e até a próxima!

terça-feira, 15 de novembro de 2011

PROMOÇÃO DE NATAL!

Para as festas de fim-de-ano, já pensou em ganhar um vinho e um espumante? É fácil: a empresa Andes Brasil está em busca de um slogan. Quem postar o melhor slogan ganhará as duas garrafas, que serão enviadas pelo correio!
Para participar, basta "curtir" a página da Andes Brasil no Facebook e postar no mural deles tua sugestão de slogan! O endereço é www.fb.com/andesbrasil.
Boa sorte!

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Curso Avançado de Cálculos Previdenciários em Porto Alegre, com lançamento de livro!

Dias 27 a 29 de outubro de 2011, em Porto Alegre, estarei ministrando o Curso Avançado de Cálculos Previdenciários: Concessão de Benefícios, Revisão e Liquidação de Sentença. Na mesma oportunidade estarei fazendo o lançamento local da 2ª edição do Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões, edição ampliada, revista e atualizada.
Quem ainda não adquiriu, poderá adquirir lá no curso, comigo, e já levar seu exemplar autografado, com um precinho especial!
Se você preferir, poderá comprá-lo pelo site da Juruá Editora, no www.jurua.com.br.

Expediente:
Curso Avançado de Cálculos Previdenciários: Concessão de Benefícios, Revisão e Liquidação de Sentença
Datas: 27, 28 e 29  de outubro  de 2011
Local: Sede do Curso Praetorium - Alameda Coelho Neto, 64 - Bairro Boa Vista - Porto Alegre-RS, entre a Praça Japão e Av. Carlos Gomes.
Horários:
27 e 28 de outubro: 17h00 às 22h00
29 de outubro: 09h00 às 15h00
Programa:
  • Cálculos dos Benefícios Programáveis: Aposentadorias por Tempo de Contribuição, por Idade e Especial, e teses revisionais aplicáveis;
  • Cálculos dos Benefícios por Incapacidade: Auxílios-Doença, Acidente e Reclusão, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por morte, e teses revisionais aplicáveis; 
  • Teses revisionais estudadas: OTN/ORTN, Redução do Teto (Lei 7787/89), Buraco Negro (LBPS, Art. 144), Art. 58 do ADCT, IRSM, Art. 29 II, Buraco Verde (Lei 8.870), Revisão dos Tetos, Melhor renda na pensão por morte e Desaposentação

Maiores informações e inscrições: http://www.ineja.com.br/cursos/info.php?Id=131

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Segunda edição do MANUAL DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS!

Está sendo lançado nesta semana a segunda edição do MANUAL DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - BENEFÍCIOS E REVISÕES, obra que tem o objetivo de auxiliar os profissionais previdenciaristas com a elaboração dos cálculos de benefícios previdenciários, e também das possíveis revisões de tais benefícios.
A obra está dividida em três partes:
A primeira, destinada à noções gerais, aborda noções gerais de cálculos, princípios constitucionais de Direito Previdenciário, os ramos da Previdência Social brasileira e as regras de Financiamento da Previdência Social.
A segunda parte aborda o cálculo dos benefícios, incluindo as regras de cálculo implantadas desde a edição da primeira Lei Orgânica da Previdência Social, de 1960, passando por todas as Leis, Decretos-Lei e alterações constitucionais que interferiram nas concessões de benefícios, até a data atual. Para cada alteração, tem um exemplo de cálculo, com os detalhes de como se chegar aos valores.
Por fim, a terceira parte trata das mais diversas teses revisionais de benefícios, incluindo teses antigas, teses recentes, tem até uma tese inédita! Para cada tese foi montada uma estrutura incluindo um breve histórico, as hipóteses de incidência daquela tese (a quem se aplica a revisão), a base legal e jurisprudencial, incluindo algumas decisões judiciais favoráveis ao tema, os obstáculos à revisão, também com decisões judiciais, os cálculos necessários na revisão e um exemplo prático deste cálculo. A inclusão de jurisprudência nas revisões foi uma sugestão da minha grande amiga professora Juliana Xavier Ribeiro (http://www.professorajuliana.adv.br), que também fez o prefácio do livro.
Agradeço especialmente aos amigos Cecília Elizabeth Niz Alvarez, que me conseguiu tabelas de índices antigos, que não encontrava em lugar nenhum; o casal Zito e Bete, sempre disponíveis; Humberto e Lia, diretores do INEJA (www.ineja.com.br), que continuam acreditando em mim, me colocando para ministrar cursos de cálculos Brasil afora; meu grande amigo e parceiro Professor Malcon Robert (http://profmalcon.blogspot.com/), que discute teses comigo, corrige posicionamentos errados, enfim, vive me ensinando algo novo; Marco Stroka, que sempre me manda novidades; Rafaela Savaris, Suzani Ferraro e Jane Berwanger, que também me deram sugestões valiosas para esta segunda edição; Sandra Fonseca que fez a revisão dos textos (ótima revisora, recomendo!); e a todos os demais amigos que, de uma ou de outra forma, contribuíram para esta segunda edição.
São 468 páginas escritas com o maior carinho, para atender às necessidades do mercado previdenciário. À venda nas melhores lojas do ramo, e também pela internet na livraria virtual Book Room (www.bookroom.com.br). Adquira já o seu!
Em tempo: curtam também a fanpage do livro no Facebook: https://www.facebook.com/calculosprevidenciarios. Valeu!

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

O que é Previdência Social?

Todos os dias somos expostos a alguma notícia a respeito da previdência social: uma hora é uma revisão que será paga, outra hora é déficit enorme que a previdência teria (o que não é verdade, mas é assunto para outro post), em outro momento são os peritos que negam benefícios a pessoas comprovadamente enfermas ou incapacitadas para o trabalho. E quando chega a hora de aumentar o Salário Mínimo, a previdência volta às manchetes, pois tal aumento trará um impacto enorme em suas contas. Mas, de fato, o que é previdência?
A palavra previdência vem da mesma raiz de prevenção, ou prevenir. Prevenir, por sua vez, é eu tomar alguma atitude que me proteja contra algum problema (sinistro) que possa ocorrer no futuro. Portanto, em poucas palavras, eu recolho contribuições à previdência social como forma de me prevenir: caso eu fique incapacitado para o trabalho por uma enfermidade, ou por ter sido vítima de um acidente, a previdência vai me sustentar durante aquele período, pois eu PAGUEI por isso! E caso eu nunca precise disso, por não ter adoecido nem sofrido um acidente, posso pegar este dinheiro de volta em forma de aposentadoria. Simples assim.
No Brasil temos Leis que organizam isso. Para não correr o risco de deixar alguém de fora, a Lei 8.212 (Plano de Custeio da Previdência Social) diz que todo trabalho remunerado sofrerá incidência de contribuição previdenciária (Art. 28). Portanto, todo mundo que trabalha, no Brasil, e recebe pagamento por este trabalho, é contribuinte obrigatório da Previdência Social. Não adianta dizer que não quer, ou que fez uma Previdência Privada: é obrigado a contribuir com o INSS. Tanto que a lei trata a Previdência Privada como regime “complementar”, ou seja, você tem que contribuir para o INSS e, se achar o benefício deste insuficiente, pode complementar com a Previdência Privada.
A Lei 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), por sua vez, trata dos direitos previdenciários dos segurados, e apresenta os requisitos mínimos que as pessoas precisam cumprir para ter direito aos benefícios previdenciários. Estes requisitos variam de acordo com o benefício que se está pedindo: em alguns casos a pessoa precisa ter certa idade, em outros precisa ter determinado tempo de contribuição, em alguns casos precisa apenas provar o trabalho, em outros há uma carência mínima para ter direito ao benefício.
Existem alguns mitos que precisam ser quebrados: “fulano nunca contribuiu e está aposentado”: é mentira! Provavelmente ele receba um benefício assistencial (que não é previdência, apesar de ser administrado pelo INSS, com cartão magnético e tudo o mais), ou é um trabalhador rural que se aposentou comprovando trabalho rural anterior ao ano de 1991. Neste caso, é maldade dizer que ele nunca pagou: ele não tinha desconto no salário, mas sempre contribuiu sobre sua produção rural, com o tributo retido na hora da venda da produção.
Outro mito: a pessoa trabalhou a vida toda, portanto tem direito a se aposentar. Se trabalhou, mas não contribuiu, não tem direito (salvo raras exceções). Ela não se preveniu, não contribuiu para a previdência, e não tem dinheiro no INSS para esta pessoa.
Mais um: eu não tenho idade para me aposentar; não precisa ter idade, basta ter contribuição! Se o homem provar 35 anos de contribuição, ou a mulher 30 anos, pode se aposentar com qualquer idade (no caso dos professores, este tempo é reduzido em cinco anos)!
Enfim, a previdência tem caráter contributivo; portanto, só tem direito a ela quem contribui! Você já está contribuindo?

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Curso de Revisões e Cálculos Previdenciários em Salvador-BA!

Local: SINDESP- BA - Av. Tancredo Neves, 274, bloco B - salas 421/424 Centro Empresarial Iguatemi, 4.º andar, Pituba, Salvador - BA 

 07, 08 e 09 de Julho de 2011 
Objetivo: Apresentar a sistemática de cálculos de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadorias por idade, por tempo de serviço/tempo de contribuição e especial, pensão por morte e auxílio-reclusão etc.) nas mais diversas épocas (antes e depois da Constituição de 1988; após a CF/88, mas antes da Lei n. 9.876/99, e depois de referida Lei) e, com isso, verificar as possibilidades de correção dos cálculos iniciais – por meio de ações revisionais – bem como apontar as medidas preventivas – inclusão das correções ainda no momento do requerimento administrativo.
Metodologia: Este Curso contará com a inovadora sistemática de metodologia, ao tempo em que o Professor Malcon Robert irá apontar as revisões cabíveis, o Professor Emerson Lemes, elaborará, simultaneamente, os competentes cálculos.
Ementa: Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da Lei n. 9.528/97 – em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e a possibilidade de pedido “preventivo”; revisão do fator de conversão quando da edição da Lei de Benefícios da Previdência Social  - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91”.
Horários:Dia 07 de Julho das 17h às 22h
Dia 08 de Julho das  14h às 22h
Dia 09 de Julho das  09h às 17h (intervalo 1 h para almoço)

Carga Horária:  20 horas
Docentes:
Prof. Malcon Robert Lima Gomes: Professor Conteudista e Instrutor da Universidade Coorporativa do TRF da 1ª Região. Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete  na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.

Prof. Emerson Costa Lemes: Contador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – CESUSC, Especialista em Cálculos Trabalhistas e Previdenciários, Auditor Trabalhista, Autor da obra Manual dos Cálculos Previdenciários (Ed. Juruá, 2008), Co-autor da obra Cálculos Previdenciários (Ed. Quartier Latin, 3ª edição), 1º Secretário do Sincolon – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região, Membro-fundador do Observatório de Gestão pública de Londrina, Membro do Fórum de Educação Profissionalizante de Londrina, Articulista, perito, professor e palestrante.  

Informações e Inscrições: www.ineja.com.br

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Certificação Digital para Conectividade Social

Um pouco de história: quando os direitos trabalhistas foram reunidos na CLT, foi criada uma indenização por tempo de serviço: caso fosse demitido, o trabalhador receberia um salário para cada ano trabalhado na empresa. Como nem sempre o trabalhador conseguia receber esta indenização, o governo militar (1964-1984) criou um fundo para garantir este pagamento: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No início, a adesão ao FGTS era facultativa: o trabalhador poderia, ou não, aderir ao Fundo. Caso aderisse, o empregador depositaria os 8% mensalmente na conta do FGTS, e quando fosse demitido o trabalhador sacaria o saldo desta conta. Caso não aderisse, não teria FGTS, mas manteria a indenização prevista na CLT. Neste caso, o empregador continuaria obrigado a depositar o FGTS, e quando o trabalhador fosse demitido, a empresa sacaria o saldo da conta e usaria o dinheiro para pagar a indenização. O que o governo queria, mesmo, era colocar a mão no dinheiro do fundo. Este dinheiro foi utilizado para financiar o SFH. Em 1988 a constituição tornou o FGTS obrigatório para todos os trabalhadores, inclusive os rurais, e facultativo para os domésticos.
Na década de 1980, quando comecei trabalhar em departamento pessoal, o recolhimento do FGTS era feito através de guias preenchidas à máquina de escrever (quem não conhece, pesquise máquina de escrever no Google). Datilografávamos guias enormes, com detalhes de cada trabalhador, o valor do FGTS a ser depositado; depois, preenchíamos outra guia que era o documento a ser pago no banco, para efetivar o depósito do FGTS. Com a informatização da década de 1990, a Caixa criou um programa de computador chamado REMAG, que era uma “datilografia de luxo”: preenchíamos as mesmas coisas da guia, só que agora no computador. Depois, imprimíamos as mesmas guias de antigamente, agora pelo computador, e levávamos ao banco, também, um disquete com as mesmas informações das guias. Era um tal de o banco devolver o disquete, dois ou três meses depois, dizendo que tinha dado defeito, erro, falha, etc, e precisávamos refazer o trabalho todo.
O REMAG foi aperfeiçoado, e criou-se uma nova guia, a GFIP, emitida por um programa chamado SEFIP. Aqui, sim, tivemos muitas mudanças: as informações gravadas, agora, passam a ser encaminhadas também ao INSS, e o programa se responsabiliza por gerar as guias para o pagamento dos dois tributos: FGTS e INSS. Continuamos levando as informações em disquete, até que no início dos anos 2000 foi criado o programa Conectividade Social. Através deste programa a empresa envia a guia GFIP para a Caixa Econômica através da internet, eliminando o disquete e os problemas por ele trazidos. A Caixa recebe este arquivo, e disponibiliza suas informações automaticamente para o INSS.
Olhando assim, é uma maravilha; mas isso dá um trabalho daqueles: o empresário é obrigado a ir à Caixa Econômica Federal fazer uma senha, para dar acesso ao conectividade; deve levar algum recurso para gravação de arquivos (pen-drive, disquete, CD, etc) para que o servidor da Caixa grave a “chave” que será utilizada na conexão com o programa. Uma burocracia só, tudo em nome da segurança das informações. Dá trabalho, sim, mas é uma única vez; feito isso, mensalmente o departamento pessoal gera as guias, transmite pela internet, providencia o pagamento dos tributos e está tudo certo: o dinheiro já está na conta de FGTS do trabalhador. Um pequeno problema nisso: exceto para os empregados domésticos, o uso da Conectividade é obrigatório para todos os empregadores, o que exige que todos usem a internet! Claro que a maioria terceiriza estes serviços a uma empresa de contabilidade, e esta, então, é obrigada a se conectar à internet para fazer estas operações.
Agora, como se não bastasse tudo isso, vem o uso da Certificação Digital. A Caixa Econômica, arbitrariamente, baixa uma Circular, de nro. 547 (de 20.04.2011), determinando que TODOS OS EMPREGADORES usem, a partir de agora, a certificação digital para transmitir seus arquivos GFIP. Se a empresa já possui Certificação Digital, ótimo: bastará usar a mesma que já possui. Porém, muitas empresas não eram obrigadas a ter isto, e agora serão! Pior: a Circular não trata da exceção feita aos empregadores domésticos, o que nos faz concluir que eles também terão, a partir de agora, que transmitir suas guias através do conectividade, usando certificação digital! Aquele pequeno produtor rural, que tem dois empregados, será obrigado a ter certificação digital; o dentista, que tem uma secretária, idem; os optantes pelo Simples Nacional, que não precisavam da certificação, agora vão precisar.
É um verdadeiro absurdo que, para se recolher tributos, a empresa precise COMPRAR um certificado digital, que não custa barato! E tem gente que ainda acha que o Brasil é sério...

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Morreu, virou santo

O Brasil todo lamentou a morte de José Alencar. Sua luta contra o câncer marcou sua vida.
Porém... Sempre tem um porém!
Alencar foi empresário do ramo têxtil, todos sabem disso. O que poucos sabem é que ele ergueu as empresas dele sempre se apoiando em benefícios fiscais e dinheiro público, mesmo antes de entrar na política. Duvida? Está tudo na Folha de Londrina do dia seguinte ao de sua morte.
Ah, Emerson, todo empresário brasileiro deveria fazer isso, pois os incentivos estão lá pra isso mesmo... Concordo! Mas não é somente apenas isto (como diziam as propagandas das Organizações Tabajara).
Recentemente, o Exército Brasileiro fez uma licitação para a compra de tecido camuflado, para confeccionar seus uniformes. No Brasil, apenas duas empresas produzem aquele tecido, ambas de Brusque-SC. Entretanto, quem venceu a licitação foi a Coteminas, de propriedade do Sr. José Alencar (dirigida por um de seus filhos). Como ela não produz aquele tipo de tecido, adivinhem o que aconteceu? Para entregar a mercadoria, ela adquiriu o tecido de fábricas da China!
O então Sr. Vice-Presidente, ao invés de valorizar a produção nacional, só pensou nos lucros de sua própria empresa, gerando mão-de-obra e tributos na CHINA! Este é o amor que ele devotava ao povo brasileiro...

domingo, 27 de fevereiro de 2011

História antiga para LIDERANÇAS novas

A mais ou menos 1000 anos antes de Cristo, aquilo que hoje é o Estado de Israel era apenas uma porção de tribos; prá ser mais exato eram 12 tribos. Elas se uniram e coroaram um rei, que foi o primeiro rei de Israel. Quando este morreu, as tribos se dividiram; algumas ficaram autônomas, outras se mantiveram unidas e coroaram rei um dos filhos do falecido. Este foi assassinado pouco tempo depois e, então, o rei David (aquele mesmo do "David x Golias") fez o que chamamos, hoje, de "Governo de Coalizão", juntando todas aquelas tribos em torno de si, formando assim o Reino de Israel.
Porém, no meio do território havia uma cidade que não pertencia ao reino; mais que isso, era uma cidade estratégica, posicionada no alto de um monte, ideal para ser a capital. O que David fez? Muito simples para a época: juntou seus exércitos e foi tomar a cidade. Só que era complicado: além de ser no alto do monte, a cidade era muito bem cercada, tinha muros altos, praticamente intransponíveis. Os líderes da cidade chegaram a dizer que mesmo que a cidade fosse habitada apenas por cegos e aleijados, David não conseguiria vencê-la. E isto não deixava de ser verdade.
David era um líder esperto, daqueles que sabem que sempre pode ter alguém com uma boa idéia fazendo parte do time. Então, lançou um desafio: o homem que encontrasse uma maneira de entrar na cidade - e conseguisse fazê-lo, seria nomeado Comandante do Exército. Lançou o desafio entre as tropas. Imagine o alvoroço que não foi: teve, possivelmente, aqueles tímidos que preferiram ficar esperando; teve os 'espertos', que ficavam tentando copiar as idéias dos outros; teve também os inteligentes, que ficaram fazendo cálculos de todos os tipos; mas, apesar de todo esforço, ninguém conseguia encontrar uma alternativa.
Até que Joabe, um dos capitães do exército, raciocinou: "Caramba... como é que este povo se vira com o esgoto? Como a água da chuva e do esgoto saem de lá? Deve ter alguma saída... esta água não evapora: tem que sair por algum lugar." Ele, então, se pôs a procurar, reuniu homens de sua confiança, e descobriu a saída de água da cidade... Entrou por ela e, para a surpresa dos jebuseus (habitantes da cidade), "apareceu" lá dentro! Venceu-os, abriu as portas da cidade e David pôde conquistá-la, transformando-a na capital do reino. Ainda hoje Jerusalém é a capital do Estado de Israel. E Joabe, conseqüentemente, foi nomeado Comandante em Chefe dos Exércitos, uma espécie de Ministro da Defesa do reino de David.
Que lições podemos tirar deste episódio?
  1. Nem sempre o chefão sabe tudo. David tinha um objetivo: conquistar Jerusalém. Mas, não sabia como fazê-lo. Até fez uma tentativa, cercando a cidade com suas tropas, mas não foi o suficiente.
  2. Nem sempre se pode delegar uma tarefa a alguém específico. David não pôde chamar uma pessoa e ordenar que ela descobrisse uma maneira de entrar na cidade.
  3. A solução pode estar no meio do povo. Joabe era mais um membro das forças armadas de David, mas não era nenhuma "estrela".
  4. A solução pode ser bem mais simples, até inesperada. Quem imaginaria que a solução estaria no esgoto da cidade?
  5. Sem estímulo, ninguém faz nada. Joabe só se sentiu estimulado a descobrir uma alternativa quando foi oferecida uma promoção.

Esta meditação está baseada nos textos bíblicos de II Samuel 5:6-9 e I Crônicas 11:4-7.
Um abraço, e até a próxima!

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

A loucura das moedas brasileiras

A economia brasileira sempre foi piada em todo o mundo. Mesmo aqui no Brasil, nossos pais e avós (e até alguns de nós, um pouco mais experientes) nunca entendíamos muito bem o que estava acontecendo. Volta-e-meia trocava-se o nome da moeda, cortavam-se alguns zeros, dividia-se o resultado por algum número maluco, enfim... O resto do mundo não entendia, porque pros EUA o dólar é sempre o dólar; pro alemão, o marco é marco desde sempre; o inglês tem suas libras desde os tempos mais remotos; só nós que, diferente do resto, vivíamos trocando de moeda. Ok, ok, outros países descontrolados também passam por isso. Até que em 1994 a coisa se equilibrou, e segue equilibrada até hoje. Pelo menos, por enquanto... A inflação está mostrando, novamente, suas garras. Esperamos que a atual equipe econômica tenha a competência daquela que, em 1994, estabilizou a economia do país.
Fiz um pequeno estudo sobre estas moedas todas, e decidi mostrar aqui pra todo mundo, até como forma de mostrar a loucura que era.
Desde o império até 31.10.1942 nossa moeda era os Réis. Quando passava de um milhão, viravam "Contos de Réis".
Em 01.11.1942 resolveram implantar uma moeda nova, com o mesmo padrão internacional, chamada Cruzeiro (Cr$). Tudo o que era em Réis, ou em Contos de Réis, foi dividido por 1000 para 'virar' Cruzeiro.
A inflação ainda não era muito severa, mas existia. Aos poucos, a situação econômica do país foi se agravando, os militares tomaram o poder e, em 1967, fizeram uma reforma na economia - um dos muitos "pacotes econômicos" que tivemos. Implantaram, então, uma nova moeda, o Cruzeiro Novo (NCz$), e tudo o que era Cruzeiro foi, novamente, dividido por 1000 para 'virar' Cruzeiro Novo. Três anos depois, tiraram o "novo" do nome da moeda, e ela voltou a se chamar, simplesmente, Cruzeiro.
Na década de 1980 o Brasil foi redemocratizado, mas isso não resolveu os problemas econômicos; pelo contrário, eles se agravaram. Em 28.02.1986 a moeda mudou novamente: passou a se chamar Cruzado (Cz$). O nome foi uma homenagem à antiga moeda portuguesa, da época da colonização. Dividiram tudo por 1000 novamente, para 'virar' Cruzado.
Teve congelamento de preços, um monte de palhaçadas Brasil afora, mas nada resolveu: em 16.01.1989 outro 'pacote' criou o Cruzado Novo (NCz$), e novamente se dividiu tudo por 1000.
Em 16.03.1990 Collor assume, e muda novamente o nome da moeda, ressuscitando o antigo Cruzeiro (Cr$). Só mudou o nome da moeda mesmo, sem outras alterações. Digo, sem outras alterações na moeda; no resto, até confisco de dinheiro do povo ele fez!
Algum tempo depois Collor foi cassado, Itamar Franco (seu vice) assumiu, e a equipe econômica apresentou-lhe um novo projeto para tentar estabilizar a economia. Era um projeto de médio prazo, e ele assumiu o risco. Assim, em 01.08.1993 a moeda passou a se chamar Cruzeiro Real (CR$), e tudo foi, mais uma vez, dividido por 1000. Mas isto já era parte do plano que viria no ano seguinte: em 01.03.1994 tudo foi transformado em URV (Unidade Real de Valor), que foi meio que uma "dolarização branca" da economia. Lembro que, no dia-a-dia, as pessoas já negociavam apenas em dólar: compravam-se os bens em dólar, negociava-se tudo em dólar, e só se usava a moeda brasileira para efetuar o pagamento - isso quando a gente não tinha ido à casa de câmbio e comprado dólares mesmo... Fiz muito disso àquela época. Mas este plano, diferente de todos os outros, foi anunciado antecipadamente, e conseguiu-se mobilizar a população, os empresários, o mercado em geral. Ninguém mais aguentava tentativas malucas, e todos estavam interessados em fazer algo que, definitivamente, resolvesse nosso problema econômico. Só o povinho do PT era contra... Enfim, em 01.07.1994 criou-se uma nova moeda que tinha o valor da última URV - era como se, guardadas as devidas proporções, o dólar fosse adotado como moeda oficial, só que com outro nome: Real (R$). Este foi o último grande pacote econômico brasileiro: desde então temos uma economia equilibrada, ou pelo menos razoavelmente equilibrada.
Para ter uma ideia do poder corrosivo da inflação, veja o que aconteceu com o dinheiro brasileiro neste tempo todo:
Imaginemos que no início de 1967 alguém tivesse 2 quatrilhões e 750 trilhões de cruzeiros em casa (Cr$ 2.750.000.000.000.000,00):
Em 13.02.1967 foi transformado em 2 trilhões e 750 bilhões de cruzeiros novos (2,75 quadri dividido por mil = NCr$ 2.750.000.000.000,00). Ele correu ao banco e trocou seus cruzeiros por cruzeiros novos.
Em 15.05.1970 passou a se chamar 2 trilhões e 750 bilhões de cruzeiros (Cr$ 2.750.000.000.000,00). Como só mudou o nome, ele não precisou ir ao banco trocar nada.
Em 28.02.1986 foi transformado em 2 bilhões e 750 milhões cruzados (2,75 tri dividido por mil = Cz$ 2.750.000.000,00). Pronto: ele correu novamente ao banco e trocou seus cruzeiros por cruzados.
Em 16.01.1989 foi transformado em 2 milhões e 750 mil cruzados novos (2,75 bi dividido por mil = NCz$ 2.750.000,00). Outra corrida ao banco para trocar o dinheiro, substituindo os cruzados por cruzados novos.
Em 16.03.1990 passou a se chamar 2 milhões e 750 mil cruzeiros (Cr$ 2.750.000,00). Não precisou trocar as notas, porque só mudou de nome.
Em 01.08.1993 foi transformado em 2.750 cruzeiros reais (2,75 milhões dividido por mil = CR$ 2.750,00). Ele teve, novamente, que ir ao banco, substituir as notas de cruzeiros pelas notas de cruzeiros reais.
E, por fim, em 01.07.1994 foi transformado em 1 real (CR$ 2.750,00 dividido por 2750 = R$ 1,00). E ele voltou ao banco para trocar suas notas por uma moedinha de um real...
Ou seja, o que valia quase 3 quatrilhões há 43 anos atrás, chegou ao final de 1994 valendo 1 real. Se considerarmos a inflação que ocorreu depois disso, deve valer, hoje, uns 20 centavos...
Vou tentar resumir este negócio todo:
01.01.1967: Cr$ 2.750.000.000.000.000,00
13.02.1967: NCr$ 2.750.000.000.000,00
15.05.1970: Cr$ 2.750.000.000.000,00
28.02.1986: Cz$ 2.750.000.000,00
16.01.1989: NCz$ 2.750.000,00
16.03.1990: Cr$ 2.750.000,00
01.08.1993: CR$ 2.750,00
01.07.1994: R$ 1,00
É uma loucura, concordo. E, se a equipe econômica atual não tomar os devidos cuidados, é perigoso esse monstro todo acordar novamente, e voltar a desvalorizar nosso rico dinheirinho...

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Explique isso para seu filho, se puder!

Vida de pai está cada vez mais difícil. Uma simples conversa com o filho pequeno pode gerar perplexidade. O diálogo de José Pedro com seu filho, de 10 anos, pode servir como prova desse fosso entre as gerações.
- Que você vai ser quando crescer, filho?
- Presidente da República, pai.
- Puxa, filho, que legal. Mas por quê?
- Pra não precisar estudar.
- Não, filho, não é bem assim. Precisa estudar muito.
- Então, quero ser vice-presidente.
- Vice, filho? Por quê?
- Pra não precisar estudar. O José de Alencar também só foi até a quinta série primária. Já posso parar.
- Não é assim, filho. Ele trabalhou muito e aprendeu.
- Pai! Todo mundo que se dá bem não estudou: o presidente, o vice, a Xuxa, o Kaká, o Zeca Pagodinho...
- É que eles têm um talento...
- Ah, entendi, estudar é para quem não tem talento?
- Não, filho, pelo amor de Deus! Artista é diferente.
- O presidente e o vice não são artistas.
- Não! Quer dizer! O presidente, de certo modo, até é.
- Se eu estudar, vou ganhar mais do que o Kaká?
- Menos..
- Ah, é? Então quero ir já para a escolinha.
- Você já está numa boa escola, filho.
- Quero ir pra escolinha de futebol.
- Não, filho! Você precisa estudar muito. A escola abre caminhos para as pessoas. Pode-se viver dignamente. Filho, você precisa ter bons valores. Pense numa profissão, numa coisa honesta e que seja respeitada. Não quer ser médico, dentista ou, sei lá, engenheiro?
- Não.. De jeito nenhum. Tô fora, pai!
- Mas por que, filho?
- Eles nunca vão ao Faustão.
- Isso não tem importância, filho. Que tal bombeiro?
- Vou querer ser astronauta ou jornalista.
- Hummm! Jornalista? Por que mesmo, filho?
- Não precisa mais ter diploma pra ser jornalista. Mas... Pensando melhor, acho que vou querer ser corrupto.
- Meu Deus, filho! Não diga isso nem de brincadeira!
- Na TV disseram que ninguém se dá mal por causa da corrupção e que tudo sempre termina em pizza. Adoro pizza. Quando for corrupto, vou pedir só de quatro queijos.
- Ser corrupto é muito feio, meu filho.
- Ué, pai! Se é feio assim, por que Brasília está cheia deles e quase todos conseguem ser reeleitos?
- É complicado de explicar, filho. Mas isso vai mudar.
- Quero ser corrupto e praticar nepotismo.
- Cale a boca, filho! De onde tirou essas barbaridades?
- É só olhar a televisão, pai. O Sarney pratica nepotismo e é presidente do Senado. Ninguém pode mexer com ele.
- Mas você sabe o que é nepotismo, filho?
- Sei. É empregar os parentes ... se possível, como funcionário público ou, ao menos, num cargo de confiança.
- E você quer fazer isso?
- Claro! Assim ia acabar com os vagabundos da família. Se eu te arrumar um emprego, você deixa?

(Recebi por e-mail de meu amigo Luiz Corcini. se alguém souber a autoria, favor me avisar para que eu dê os devidos créditos, ok?)

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Honoráveis Bandidos!

Expressão criada por Karl Marx, HONORÁVEIS BANDIDOS é o título da obra que acabei de ler. Autoria de Palmério Dória, traz "um retrato do Brasil na era Sarney" (que é, também, o subtítulo da obra). O resumo da ópera é: este livro deveria ser leitura obrigatória no Ensino Médio e Superior.
O banditismo imposto pelo Sr. Sarney e seu bando é algo impensável a nós, pobres mortais. De um cara que já tem pronto até mesmo seu mausoléu, dentro de uma obra pública, não se pode esperar nada de muito bom. A podridão que envolve seu reinado é das mais pútrefas que se pode imaginar.
Fiquei muito triste por ver o nome do Senador Álvaro Dias no livro. Não cheguei a me decepcionar, pois ele não é nenhum santo; porém, envolvido com o Sarney, isso chateou. É podridão demais.
Outra obra de leitura obrigatória é O Chefe, de Ivo Patarra (disponível para leitura online em http://www.escandalodomensalao.com.br/). Se Honoráveis Bandidos conta a história do Sarney, O Chefe conta a do Lula, também com todas as suas podridões. É interessante notar que as duas obras convergem: ambas mostram o envolvimento e as ligações entre estes dois personagens.
Enfim, recomendo as duas leituras.