segunda-feira, 5 de novembro de 2012

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: UMA FARSA!

O presidente da Câmara dos Deputados vem afirmando que o projeto de fim do Fator Previdenciário deve ser votado em breve. As redes sociais já começaram se movimentar para apoiar a proposta. Mas... 

Vejamos o que, exatamente, está sendo votado: Em 2008 o Senado aprovou por unanimidade um projeto de fim do fator. Aquele projeto era ótimo: voltava a calcular os benefícios com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição, sem qualquer restrição. Em seguida, este projeto foi encaminhado para aprovação na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o deputado Pepe Vargas apresentou um substitutivo para o projeto, e é este substitutivo que está para ser votado. Vejamos o que diz este substitutivo quanto ao Fator:
Art. 3º O art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29. ..............................................................................
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (grifei)
II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo. .............................................................................................
§ 10. O fator previdenciário não será aplicado quando:
I – o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data do requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a trinta e cinco anos, se homem, e a trinta anos, se mulher, for igual ou superior a noventa e cinco anos, se homem, e a oitenta e cinco anos, se mulher; ou
II – o segurado for pessoa com deficiência.
§ 11. É garantido ao segurado que optar por permanecer em atividade, se mais vantajoso, o direito ao cálculo do salário de benefício com base na expectativa de sobrevida presente na tábua de mortalidade vigente na data de cumprimento dos requisitos necessários à aposentadoria por tempo de contribuição, considerandose sua idade e tempo de contribuição no momento do requerimento do benefício.” (NR)
§ 12. Para efeito de aplicação da fórmula de que trata o § 10, o tempo de contribuição do professor e da professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será acrescido de cinco anos.
Vamos entender:

Em primeiro lugar, ele não elimina definitivamente o Fator. tanto é verdade que ele continua ali, no Art. 29, I.

O propalado "fim do fator" está no § 10, e não é fim nenhum: é uma mera SUBSTITUIÇÃO. Veja o que ele diz:

Se, somando a idade + tempo de contribuição, o segurado atingir 95 - ou a segurada atingir 85 - o Fator não será aplicado. Mas, para isso, estes segurados tem que atingir o tempo de contribuição para aposentadoria integral, ou seja, o homem tem que contribuir pelo menos 35 anos, e a mulher no mínimo 30 anos.

Para o homem chegar aos 95, com 35 anos de contribuição, ele terá que contar pelo menos 60 anos de idade (35 + 60 = 95). Se este homem fechar os 35 anos de contribuição com 59 anos de idade (35 + 59 = 94), o Fator continuará sendo aplicado, exatamente como é hoje. Sabemos que, em nossa sociedade, o homem começa trabalhar com CTPS assinada aos 16 anos - e a maioria das famílias colocam seus filhos para trabalhar com esta idade, para reforçar o orçamento familiar (eu, particularmente, comecei aos 14 - na minha época podia!). Se ele não ficar desempregado em tempo nenhum, aos 51 anos terá atingido os 35 anos de contribuição. Como 51 + 35 = 86 (menor que 95), continuará submisso ao fator previdenciário.

E para a mulher? Não será diferente: a soma dela tem que fechar 85. Sabendo que terá que contar, no mínimo, 30 anos de contribuição (30 + 55 = 85), ela terá que contar com pelo menos 55 anos de idade para escapar do fator. Vamos ao shopping center mais próximo: as vendedoras das lojas normalmente tem entre 16 e 20 anos de idade, mostrando que a mulher também começa no mercado aos 16 anos. Se somarmos esta idade de início aos 30 anos, ela atingiria 30 anos de contribuição aos 46 anos de idade (16 + 30 = 46). Somando as duas informações: 46 + 30 = 76, bem menos que os 85. Logo, a ela também se aplicaria o Fator.

Para a professora: o § 12 faz uma ressalva a estes profissionais. Consideremos aquela professora que fez o curso de magistério no ensino médio (se formando aos 17 ou 18 anos de idade) e começa lecionar em seguida. Começando trabalhar aos 18 anos, atingirá os 25 anos de contribuição aos 43 anos de idade (18 + 25 = 43). Somando-se os cinco anos previstos no § 12, teremos 48 (43 + 5 = 48), bem menos que os 55 previstos na proposta. Ou seja, ela continuará sujeita ao Fator.

Bem, amigos (parafraseando o chato do Galvão Bueno), é isto que está sendo votado. Tem certeza de que é um bom projeto? Tem certeza que este projeto merece teu apoio?

Em tempo: recomendo que você leia o projeto original, e também o substitutivo da deputada Rita Camata. Estes, sim, bons textos, mas que foram substituídos pelo do dep. Pepe Vargas... O link para acompanhar estes textos é:

Um abraço, e até a próxima!

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Meu Aniversário

A piadinha mais comum quando se completa aniversário, após perguntarem nossa nova idade, é dizer "Uau, não parece... Parece muito mais!" Eu mesmo faço sempre esta brincadeira com meus amigos aniversariantes.

Pois então, novamente foi minha vez de ouvir - e rir com - esta anedota. Mas, convenhamos: ser parabenizado pela 40ª vez não é tão mau assim! Pelo contrário: chegar àquela que é considerada 'a idade da maturidade' fazendo o que se gosta, vivendo como se gosta, curtindo cada momento, não há nada melhor!

DEUS tem sido generoso para comigo. Ele tem me dado oportunidades que nunca antes imaginei ter! Aquele menininho saído lá da periferia de Londrina, filho de pais humildes e simples, que sempre estudou em escola pública, e hoje ter a oportunidade de conhecer quase todas as capitais brasileiras - e várias cidades interioranas igualmente maravilhosas - fazendo o que mais gosta, fazendo novos amigos, "turismando" (silogismo emprestado de minha amiga Vandréa, de Natal-RN), enfim... DEUS, muito obrigado!

Para coroar esta data, dei-me de presente um voo de parapente, na Pedra Bonita, no Rio de Janeiro (praia de São Cristóvão). Para você que me visita, veja o vídeo desta aventura, ao som de Reason of the Season, da banda californiana Stryper!



Um abraço, e até o próximo voo!

sábado, 28 de abril de 2012

Auxílio-Reclusão (bolsa-bandido): um absurdo?

Há um bom tempo circula nas redes sociais um protesto sobre a bolsa-bandido - cujo nome correto é Auxílio-Reclusão. Inclusive um senador se propôs a "acabar com esta vergonha". Nos cursos de cálculos previdenciários que ministro Brasil afora sempre este tema vem à tona, e a discussão é acalorada. Sempre respondo às pessoas que mandam estes protestos explicando o que é, na verdade este benefício. Em duas situações fui hostilizado por quem protestou... É divertido! De todo modo, decidi fazer este post para desmistificar mais este tema.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário. Como todo benefício previdenciário, só é pago se o titular for SEGURADO. Ser segurado significa estar pagando INSS¹. Via de regra, bandido não paga INSS, logo não é segurado. Não sendo segurado, não tem auxílio-reclusão.

Este benefício é devido aos dependentes do Segurado; logo, quem recebe não é o preso, e sim sua família. Mas, se o "bandido" não tem direito, para quem é isso?

Simples: o objetivo deste benefício é sustentar a família do TRABALHADOR que, por algum motivo, foi parar atrás das grades. Este TRABALHADOR paga INSS, que é um Seguro Social. Logo, ele está pagando um seguro para garantir uma renda quando ficar idoso (aposentadoria) ou garantir o sustento de sua família quando ele mesmo não puder fazê-lo, como por exemplo, ficar doente (auxílio-doença), ser preso (auxílio-reclusão), ou até mesmo vir a óbito (pensão por morte).

Ôpa, mais um esclarecimento: se este trabalhador pagou INSS, ele mesmo está custeando seu auxílio-reclusão. Ou seja, não é "o governo" quem paga, e sim, o próprio trabalhador.

Mas, existe ainda outra discussão: o valor do benefício. A última vez que recebi este protesto, ele dizia assim:


MENTIRA! Estes R$ 915,05 não é o valor que a família vai receber, e sim, é o teto do último salário que o trabalhador pode ter recebido para que sua família tenha direito.

Imaginemos a seguinte cena:

Sexta-feira, final da tarde, o gerente do banco encerra seu expediente, e vai com alguns colegas para um bar, beber algo e relaxar. Bebe mais do que deveria. De repente, acontece uma discussão, que evolui para uma briga; voam cadeiras e copos para lá e para cá, e num ímpeto de loucura, este gerente comete um assassinato. Ele é declarado culpado, e terá que pagar por isso, ficando preso por alguns anos.

Primeira pergunta: sua família tem culpa do crime que ele cometeu? É óbvio que não. Por que, então, seus filhos deverão morrer de fome, pelo fato do pai estar preso? Afinal, papai pagou um seguro (INSS) para que, em sua ausência, este mesmo seguro sustente sua família.

Segunda pergunta: sua família terá direito ao auxílio? Pasme: NÃO TERÁ! Por quê? Por que o salário de gerente de banco é superior a R$ 915,05; logo, por ele ter um bom salário, sua família não terá direito ao benefício.

Quem recebe isso, então? Este benefício é devido apenas às famílias de baixa renda, cujo chefe esteja em dia com o INSS, e porventura vá preso.

Qual é o valor recebido pela família? 

A Lei diz que o benefício será pago nas mesmas condições da pensão por morte, ou seja, será o mesmo valor que seria pago aos dependentes caso este trabalhador viesse a morrer.

Resumindo:

O benefício é devido à FAMÍLIA do TRABALHADOR de BAIXA RENDA que porventura venha a ser preso, e o valor será correspondente à média salarial deste trabalhador, desde que seu último salário não seja superior a R$ 915,05; Se seu último salário for maior que este valor, sua família não terá direito ao auxílio-reclusão.

Viu como não é tão absurdo assim?

Para encerrar: em minha adolescência conheci uma família que ia à mesma igreja que nós. A mãe era cozinheira, os filhos se viravam ajudando a mãe com pequenos trabalhos: o rapaz pintava paredes, uma das filhas era empregada doméstica, outra tinha emprego em uma empresa, com salário mínimo. O pai da família (já falecido) era assaltante de bancos. A família era sustentada pela mãe, pois tudo o que o pai conseguia com o crime gastava em drogas e prostituição. Nas ocasiões em que ele foi preso, a família não recebeu "bolsa-bandido" pois ele não pagava INSS. Faço a última pergunta, para você pensar: que culpa tinham sua esposa e filhos, por ele ser bandido? Eles deveriam ser condenados a morrer de fome por conta da "atividade" de seu pai?

Base legal:

Lei 8.213, Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
(...)
II - quanto ao dependente:
(...)
b) auxílio-reclusão;
(...)

Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
PORTARIA MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2012, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. 


Um abraço, e até a próxima!

(¹) Pagar, ou estar em período de graça - Lei 8.213, Art. 15.

terça-feira, 24 de abril de 2012

APONTAMENTO LEIGO SOBRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Como todos sabem, sou contador. Como meus alunos sabem, sou um indignado em tempo integral. Ver recursos públicos sendo mal empregados me deixam com raiva!

Quando se trata do previdenciarismo, esta irritação aumenta, pois não trata-se de uma devolução direta. Explico:

Quando você paga Imposto de Renda, e o poder público não investe na qualidade do asfalto das rodovias federais, isto não obrigatoriamente está errado: impostos não tem destinação específica, logo o dinheiro pode ser empregado em qualquer outra área de atuação do Estado, sem que isso se configure fraude (desde que atendido, obviamente, à Lei Orçamentária vigente). Porém, quando se trata de contribuição previdenciária, o dinheiro da contribuição voltará DIRETAMENTE para o segurado, sendo depositado em sua conta bancária em forma de benefício. Não se trata de uma ação do Estado, que o contribuinte poderá não usufruir (Ex: o Estado investe na educação pública, mas o contribuinte matricula seus filhos em escolas particulares, logo não usufrui diretamente do 'benefício' estatal), e sim de uma contraprestação: a Lei estabelece uma contribuição, o segurado contribui. Quando seu benefício é concedido, o Estado prejudica o cidadão pagando-lhe uma renda inferior à devida.

Por desconhecimento, este segurado não procura imediatamente a justiça para reparar tal erro; descobre-se injustiçado anos e anos depois. Quando, então, vai procurar a justiça, descobre que "o direito não socorre aos que dormem"... E dá-lhe regras de prescrição e decadência.

Até aí não falei novidade alguma. Agora vem o argumento que mais me incomoda:

Se na época própria o segurado fez suas contribuições, e o Estado pagou-lhe menos do que o devido, onde está este dinheiro? E, se o direito de reclamar tais diferenças já decaiu, para onde está indo o dinheiro pago por este segurado, e não utilizado no cálculo de seu benefício?

Você vai argumentar dizendo que nosso sistema é de repartição simples, logo quem paga o benefício não é o segurado, e sim a geração seguinte. Ok, mas a geração seguinte contribui para que este segurado receba o valor correto. Se ele deveria receber R$ 1.000,00 e está recebendo R$ 800,00, onde estão os R$ 200,00 restantes? Independentemente de quem está fazendo as contribuições, o dinheiro está entrando no caixa. Se não está sendo pago no benefício, está indo para quem? E se o direito dele decaiu, quem vai ficar com o dinheiro restante do benefício dele?

Ah, já usaram este dinheiro em outras coisas... Hum, que bonito... Alguém furtou este dinheiro, e vai ficar por isso mesmo? Esta pessoa não será penalizada nunca por ter usurpado o dinheiro do benefício deste segurado?
"Ah, Emerson, mas e a segurança jurídica, como fica?" Então, em nome da segurança jurídica, absolvemos o Estado quando este frauda seu próprio contribuinte, é isso?

Pronto, desabafei. Perdão a todos por fazê-los ler esta baboseira toda.

Um abraço, e até o próximo desabafo!

sábado, 21 de abril de 2012

DOIS QUINTOS DOS INFERNOS

Escrevi este texto em 2006, mas como continua atual, estou re-publicando. Divirta-se, se for possível...

Durante o século XVIII, o Brasil-colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Como todo colonizador, Portugal extraía o melhor que suas colônias poderiam lhe dar, sempre em forma de tributo. No caso da colônia sul-americana, esta tributação incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país, e correspondia a 20% dessa produção. Esta taxação altíssima, absurda, foi denominada "O Quinto", e incidia, principalmente, sobre a produção de ouro. Vale lembrar que a região das Minas Gerais era a grande produtora de ouro, o que lhe deu este nome. O Quinto era tão odiado na época que foi apelidado de "O Quinto dos Infernos", dado ao seu custo altíssimo. Daí a origem desta expressão. Aprendemos no ensino fundamental, nas aulas de História do Brasil, que Portugal quis, em determinado momento, cobrar os "quintos" atrasados de uma única vez – no episódio conhecido como "A Derrama". Isto revoltou a população, gerando o movimento conhecido como "Inconfidência Mineira", que teve seu ponto culminante no enforcamento do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Ao contrário do que ensinam os livros escolares, a Inconfidência Mineira foi um movimento Separatista: previa a independência apenas das Minas Gerais e pretendia a anexação do Espírito Santo, visando uma saída para o mar.

Apesar dos livros escolares ainda nos apresentarem um Tiradentes-herói, hoje se sabe que ele, junto aos demais inconfidentes, foi um dos maiores contrabandistas de ouro daquela época. Mas, o curioso é que ele contrabandeava justamente para fugir dos altos tributos cobrados pela coroa portuguesa! Afinal, quem agüenta um imposto de 20% do PIB?

Esta história me faz pensar no presente. A carga tributária brasileira já passa de 38% do PIB. Praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Calcula-se que nossa capacidade tributária é de 24% do PIB; ou seja, estamos arcando com um peso muito maior do que suportamos carregar. Segundo o economista Emerson Kapaz, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, por não agüentar uma taxa tributária tão alta, o empresário brasileiro está partindo cada vez mais para a informalidade, para uma situação de desobediência civil. "O governo aumentou os impostos de novo? Não tem problema, eu não vou pagar". Esta é a reação de muitos empresários, hoje.

Nada diferente do que fazia o alferes Tiradentes e seus companheiros, quando contrabandeavam o produto do país, para fugir do Quinto dos Infernos. A diferença entre os dias de Tiradentes e nossos dias é que naquele tempo uma voz ergueu-se, e lutou pelo fim do imposto absurdo, sendo levado à morte por este ideal. Hoje, a carga tributária é o dobro daquela da época da Inconfidência Mineira, ou seja, pagamos hoje Dois Quintos dos Infernos. Só precisamos encontrar um novo Tiradentes...

Um abraço, e até a próxima!

segunda-feira, 19 de março de 2012

Odisseia no país que vai sediar a copa


Neste fim de semana ministrei aula de revisões e cálculos previdenciários no curso de Especialização em Direito Previdenciário do Grupo Atame, em Cuiabá-MT. Por causa da correria que foi, nem avisei os parentes que moram lá, pois não daria tempo de vê-los (e não deu mesmo).
O Grupo Atame comprou minhas passagens de ida e volta pela Trip Linhas Aéreas. Apesar de não ter nenhum programa de milhagem (quem não gosta?) gosto de voar com a Trip, pois o serviço de bordo é muito bom. Só falta ter aeromoças bonitas, nisso a Azul é campeã!
Para a ida, fiz o web check-in, como sempre faço, tudo ok. Fui, ministrei a aula, tudo certinho.
Primeira surpresa: tentei fazer o web check-in na volta, mas deu um erro no site... Ok, de vez em quando isso acontece, é normal. Como tinha uma conexão em Guarulhos, imaginei que fosse por conta disso.
Segunda surpresa: Fui para o aeroporto, procurei o check-in da Trip. Apresentei documentos, e tal, e a moça não achava meu voo... Quando eu falei o horário, ela disse: “Nós não temos voo neste horário... Ah, é o voo da TAM!” E me encaminhou para o balcão da TAM.
Ok, fiz o check-in, despachei minha bagagem, fui para o embarque. O voo para Guarulhos foi tranquilo.
Ao desembarcar em Guarulhos, no início da noite, eu poderia ir direto para a sala de embarque, para fazer o segundo trecho da viagem, para Londrina. Mas, como sempre gosto de fazer, desembarquei, fui para o saguão (lá tem Mc Donalds!), fiz o que queria fazer (curiosos! Não vou contar o que queria fazer lá fora, não!), e fui novamente para a sala de embarque.
Terceira surpresa: a moça que escaneia as passagens não me deixou entrar. Disse que meu bilhete não constava que era conexão, e nem que era voo doméstico, e eu tinha que ir ao balcão da companhia trocar a passagem. Fui ao balcão, me encaminharam para a loja da Trip. Chego lá, uma fila enorme... Chegou minha vez, expliquei o caso, o atendente me disse que ela tinha que me deixar entrar, e que era pra eu voltar lá e mandar chamar o chefe dela. Fala sério... Nisso chega outro passageiro com o mesmo problema, então o atendente resolve nos acompanhar. Ok, conseguimos entrar.
Quarta surpresa: como faltava aproximadamente uma hora para meu voo, e lá eles costumam nos chamar alguns minutos antes, pensei: vou ligar o notebook, trabalhar um pouco, cutucar o povo no Facebook, etc. Nem deu tempo: já chamaram para entrar no ônibus! (Por ser avião turboélice, ATR, o embarque é feito apenas pela porta de trás, o que nos obriga a embarcar do chão, sem passar por aquelas pontes de acesso. Ou seja, temos que pegar um ônibus, que nos leva até a aeronave.) Perguntei para a moça: “Mas já?” E ela me explicou que o ônibus nos levaria para outra sala de embarque... É uma sala nova, quadrada, com oito portões de embarque (do portão A até o portão H). Meu voo estava marcado no portão A.
Quinta surpresa: chamaram outro voo no nosso portão! O monitor, acima do portão, mostrava o nosso voo; entretanto, chamaram outro voo lá. Tudo bem, ficamos esperando, achando que o nosso seria chamado em seguida ali naquele portão. De repente, a atendente da Trip grita, lá do outro lado da sala, o número do nosso voo e o nome da cidade: lá no portão G! Detalhe: o monitor, acima do portão G, dizia que ali seria o embarque para Varginha-MG. Nosso voo continuava sendo mostrado no portão A. Imagine que alguém, naquele momento, estivesse no banheiro; ao sair, vai lá para o portão A esperar o voo para Londrina, e nós embarcando no portão G.
Sexta surpresa: já era noite. Ao entrarmos no avião, adivinhe? Tudo escuro! Só algumas luzes de leitura e de emergência acesas, e todo mundo “no escurinho” lá dentro... Os protestos lá de fora, por causa do portão, se intensificaram, agora, por causa do escuro. As luzes só foram acesas minutos antes de o avião começar a se movimentar.
Voamos para casa. Ufa!
Sétima surpresa: desembarquei. Fui para a esteira esperar a bagagem. Demorou um monte (o carrinho de malas estava sendo empurrado pelos funcionários... Nada daquele trator para levar o carrinho!), mas enfim as malas foram colocadas na esteira. Fiquei esperando minha bagagem, esperei, esperei... Veio tudo, e a minha nada. O rapaz que estava cuidando deste serviço perguntou se estávamos esperando (tinha outra pessoa lá comigo na hora), e falou que não tinha mais nenhuma bagagem no avião! Pediu meu ticket, olhou e, sem pensar, falou: “tua bagagem vem pela TAM!” Como assim? Argumentei com ele que era apenas conexão, e tal, e ele falou que a TAM não passou para eles, e que eu deveria conversar com o pessoal da TAM.
Oitava surpresa: NINGUÉM na TAM! A loja e o check-in estavam com as luzes apagadas! Fui, então, na loja da Trip, expliquei a história toda, a atendente abriu um processo.
Agora a pouco me telefonaram: encontraram minha bagagem lá em Guarulhos, vão entregar aqui em casa até o fim da tarde.
Como costuma lembrar Roger Moreira, do Ultraje a Rigor, “este é o país que vai sediar a copa”!
Um abraço, e até o próximo extravio de bagagem...

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Por que as aposentadorias do INSS tem valor tão baixo?

Exceto aquelas pessoas que vivem apenas com um salário mínimo, todos os demais, quando se aposentam, reclamam que o valor de seu benefício é muito baixo. É fatal: a pessoa compara o valor do benefício com seus últimos salários, e constata a redução gigantesca em sua renda. Consequentemente, fica indignado! "Que absurdo! Trabalhei tanto para receber esta mixaria!" "Terei que continuar trabalhando, porque esta aposentadoria não vai dar para nada!", são as principais reclamações que ouvimos destes recém-aposentados. O mais triste é que é difícil explicar para o segurado o que acontece: fica bem mais fácil dizer que o governo é ladrão mesmo, que tem muito roubo no INSS, e a desculpa mais esfarrapada de todas: que há um déficit enorme na Previdência Social (quem foi meu aluno sabe que este déficit é mentira).
Sei que não vou agradar à maioria com este post, mas ele é necessário, até para que a gente possa mostrar aos nossos clientes o que de fato acontece.
De princípio, precisamos entender que aposentadoria não é "bondade" do governo: nós PAGAMOS para depois receber, é um negócio de compra-e-venda. O que gera a aposentadoria não é o fato de se trabalhar determinado tempo, e sim o fato de se CONTRIBUIR determinado tempo. A Lei de Benefícios da Previdência Social começa com o seguinte texto: "Art. 1'º A Previdência Social, mediante contribuição...". Portanto,  a contribuição é o fato gerador da aposentadoria, e não o trabalho.
O aposentado, então, mudará sua reclamação e me dirá: "Eu contribuí durante quase 40 anos para receber esta mixaria de aposentadoria...". E eu pergunto: Você contribuiu com QUANTO?
Aqui está o segredo: como todos sabemos, dinheiro não dá em árvore, e também não se multiplica. Se você colocar uma moeda de 1 real no cofre, trancá-lo, e abri-lo um ano depois, continuará tendo apenas uma moeda de 1 real lá dentro; ou seja, o dinheiro não se reproduz sozinho. Se você coloca esta moedinha no cofre do INSS, ela também não vai se multiplicar: continuará sendo 1 real.
Vamos, então, pensar em uma situação bem simples: João passou 35 anos recebendo cinco salários mínimos, e contribuindo para a Previdência Social sobre estes cinco salários. Vamos fazer esta simulação com os valores de hoje, só para fins didáticos.
5 salários mínimos = R$ 622,00 x 5 = R$ 3.110,00. Esta é a renda mensal de João.
Ele sofre desconto de 11% sobre sua remuneração em favor do INSS: R$ 3.110,00 x 11% = R$ 342,10. Portanto, mensalmente ele paga ao INSS o valor de R$ 342,10.
Seu empregador, por sua vez, também contribui sobre o salário de João, com outros 20%: R$ 3.110,00 x 20% = R$ 622,00.
O total colocado no cofre do INSS, mensalmente, em nome de João, é de R$ 964,10 (R$ 342,10 + R$ 622,00).
Sabendo que o ano tem 12 meses, e que o 13º salário também tem desconto previdenciário, anualmente entra no cofre do INSS, em nome de João, o total de R$ 12.533,30 (R$ 964,10 x 13 meses).
Após exaustivos 35 anos de contribuição, entrará no cofre um total de R$ 438.665,50 (R$ 12.533,30 x 35 anos).
Consideremos que João se aposente aos 60 anos de idade. As estatísticas atuais apontam para uma expectativa aproximada de vida do brasileiro de 80 anos: portanto, ele ficará uns 20 anos recebendo sua tão merecida aposentadoria.
Vamos lá: ele acumulou no cofre R$ 438.665,50. Vamos dividir este valor pelos 20 anos que ficará recebendo: R$ 438.665,50 / 20 = R$ 21.933,28. Este é o valor que João poderá receber durante cada ano de sua 'sobrevida'. Sabendo que ele receberá 13 parcelas durante o ano (uma parcela em cada mês, mais o 13º Salário), teremos uma aposentadoria mensal de R$ 1.687,18 (R$ 21.933,28 / 13 parcelas).
Recapitulando: João recebe, trabalhando, cinco salários mínimos, o que dá R$ 3.110,00. Ao se aposentar receberá praticamente a metade disso, ou seja, R$ 1.687,18. "Um verdadeiro absurdo", dirá João. "Eu que trabalhei tanto, paguei tanto, vou ter que passar meus últimos anos com metade da minha renda!"
Porém, apurando o quanto ele PAGOU, o valor deixa de ser tão ruim...
Alguém vai reclamar que eu não apliquei juros neste dinheiro que ficou "parado no cofre do INSS". O problema é que este dinheiro não fica parado lá dentro: por causa de rombos provocados por roubos e desvios no passado (principalmente durante o regime militar), hoje o INSS funciona em regime de "repartição simples", ou seja, assim que o dinheiro entra no cofre, ele já é retirado para pagar os benefícios atuais. A isso dá-se, também, o nome de "pacto de gerações", ou seja, o dinheiro que nossa geração deposita no cofre é sacado para pagar as aposentadorias de nossos pais, e as nossas aposentadorias serão pagas pelo dinheiro que será depositado por nossos filhos.
Tem jeito de mudar isso? Sim: João deveria ter feito uma previdência privada, para complementar sua renda quando aposentado; assim, receberia do INSS estes R$ 1.687,18, e da previdência privada ele receberia o complemento, que lhe garantiria uma boa vida na aposentadoria. Porém, como a maioria dos brasileiros, João não fez isso... Que pena!
Um abraço, e até a próxima!

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Por que o reajuste dos benefícios previdenciários é menor do que o reajuste do Salário Mínimo?

Todo ano, quando acontece o reajuste do salário mínimo, ocorre também o reajuste dos benefícios previdenciários. E, como não poderia deixar de ser, a imprensa toda destaca a "defasagem" entre o reajuste dos benefícios e o reajuste do salário mínimo.

Mas, será que existe, mesmo, uma "defasagem"? Vamos entender melhor este negócio.

Esclarecimentos necessários: os valores aqui utilizados estão sendo atualizados pelo ICV/DIEESE, que é um índice inflacionário criado pelo DIEESE para atualizações de valores, que leva em consideração o custo de vida na cidade de São Paulo. Para melhor entender, recomendo a leitura deste site: http://www.portalbrasil.net/icv.htm. O mesmo DIEESE fez um estudo, em janeiro de 2011, atualizando os salários mínimos pelo ICV. Para fazer este post eu atualizei os valores até janeiro de 2012, pelo mesmo ICV, para poder incluir o salário mínimo atual. Assim, todos os valores citados abaixo referem-se aos salários mínimos de janeiro de cada ano, atualizados até janeiro de 2012 pelo ICV. Ex: o Salário Mínimo de janeiro de 1962 era pouco mais de 13 mil cruzeiros (Cr$ 13.440,00); atualizando para hoje pelo ICV, equivale a R$ 1.217,53. A exceção fica por conta do primeiro salário mínimo, de 1940, que se refere ao mês de julho daquele ano.

Quando Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no Brasil, em julho de 1940, ele valia 240 mil réis. Esta informação não significa nada hoje, pois não sabemos o que significava este valor; porém, quando atualizamos pelo ICV, descobrimos que 240 mil réis equivalem a R$ 1.275,69. Ôpa, mais que o dobro do atual salário mínimo! Isto quer dizer que quem recebia um salário mínimo em 1940 comprava o dobro do que uma pessoa que recebe um salário mínimo hoje.

Nos anos seguintes ao da sua criação, o salário mínimo foi perdendo valor, chegando a valer, em 1950, o equivalente, hoje, a R$ 521,88 (menos que nosso atual salário mínimo, que é R$ 622,00). Em 1952, com Getúlio de volta à presidência, o salário mínimo foi reajustado para o equivalente, hoje, a R$ 1.334,74. Isto me ajuda entender porque vovó Ophanda (minha avó materna) se orgulhava em dizer que era "Getulista"! Mas, a maior contribuição à valorização do salário mínimo foi dada por Juscelino Kubitschek: em 1958, ele valia o equivalente a R$ 1.477,73, e no ano seguinte, chegou a R$ 1.838,04, praticamente o triplo do valor atual! Isto também explica a adoração que o povão tinha por JK...

Nos governos Jânio Quadros e João Goulart o salário mínimo foi sendo reduzido: Jango foi considerado o primeiro presidente "trabalhista", porém o salário mínimo no final de seu governo era equivalente, hoje, a R$ 772,69, pouca coisa a mais do que o nosso atual salário mínimo. É, nem sempre os governantes "trabalhistas" valorizam o salário mínimo...

Durante a ditadura militar (1964-1984) o maior salário mínimo foi o de 1966 (R$ 906,51), e o menor foi o de 1976 (R$ 630,08). Foi caindo... É curioso que os atuais governantes, que tanto combateram a ditadura, sempre mantiveram o valor do salário mínimo abaixo do que aquele pago pelos governos militares! Não defendo ditaduras de forma nenhuma; mas este estudo mostra que os atuais governos não estão, assim, tão preocupados com os trabalhadores...

Quando a atual Constituição Federal foi promulgada (5.10.1988), firmou-se um entendimento pelo qual o Estado Brasileiro iniciaria uma política de valorização do salário mínimo, e desde então, quase todos os governos se esforçaram para que ele fosse aumentado. Ainda assim, no período de inflação galopante (até 1994) ele só caiu, chegando a valer, em 1994, metade do que valia em 1984, no fim do regime militar. Nos primeiros anos do Real o salário mínimo caiu mais anda, chegando em 1996 a valer R$ 282,42. A partir de então, ele começou a ser valorizado pelos governos: em 1998 ele valia R$ 298,04, em 2000 R$ 304,59, ano passado valia R$ 572,97 e hoje está em R$ 622,00.

Veja que desde 1996 o poder de compra do salário mínimo quase triplicou, indo de R$ 282,42 par R$ 622,00! Tudo bem que este valor ainda é inferior ao que pagaram os militares, e três vezes menor do que o que pagou JK; entretanto, ele vem ganhando poder de compra consideravelmente. Quem vivia com um salário mínimo em 1996 comprava três vezes menos do que quem vive com salário mínimo hoje.

Ok, e o que isso tudo tem a ver com os reajustes dos benefícios previdenciários?

A Constituição Federal dá a seguinte ordem:
Art. 201, § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
O que isto significa? Preservar o valor real quer dizer o valor do benefício deve ser o suficiente para o segurado sempre poder comprar as mesmas coisas, ou seja, ter sempre o mesmo valor real. Se, na data do início do benefício o segurado conseguir comprar três cestas básicas, por exemplo, todo ano, ao ser reajustado, seu benefício deve comprar, novamente, três cestas básicas. Mas a Constituição fala a respeito de "critérios definidos em lei": então, leis federais definem o índice que será utilizado para corrigir os benefícios, de maneira que eles mantenham seu poder de compra. Atualmente, a Lei determina que este índice será o INPC, calculado pelo IBGE.

Portanto, anualmente, quando os benefícios da previdência são reajustados, eles voltam a ter o mesmo poder de compra da data em que foram concedidos. Isto significa que, apesar de parecer, os benefícios não tem nenhuma perda em seu valor: se a inflação come uma parte do benefício no decorrer do ano, na hora do reajuste este prejuízo é recuperado e o beneficiário volta a ter o poder de compra que tinha antes.

E a comparação com o salário mínimo?

Pois é... Como vimos antes, o salário mínimo aumenta o poder de compra, tanto que desde 1996 seu valor mais que dobrou; já os benefícios não devem "aumentar", e sim, apenas se "manter". Se o mesmo reajuste do salário mínimo for aplicado aos benefícios, o beneficiário receberá mais dinheiro do que é seu direito, tendo o que chamam de "enriquecimento ilícito". Sei que beira ao absurdo chamar isto de "enriquecer", mas o aumento do poder de compra representa, sim, uma forma de enriquecimento.

Os tribunais também entendem desta forma, veja este julgado recente do TRF4:

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL.
1. Segundo precedentes do STF e desta Corte, a preservação do valor real do benefício há que ser feita nos termos da lei, ou seja, de acordo com o critério por esta eleito para tal fim, consoante expressa autorização do legislador constituinte (art. 201, § 4º, CF/88).
2. O salário mínimo não é o indexador eleito pelo legislador para fins de fixação da renda mensal inicial e reajuste dos benefícios previdenciários.
(TRF da 4ª Região, Proc.: 0016381-61.2010.404.9999/RS, 5ª Turma, Rel.: Juíza Fed. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, J. em 10/01/2012 D.E. 20/01/2012)

Simples assim: o salário mínimo NÃO É o indexador escolhido para reajustar benefícios.

Um abraço, e até a próxima!