quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 E AS MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS

Bem, pessoal, como prometi, vou comentar as mudanças trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo, através das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014.


Como em “Encaixotando Helena”, vamos por partes – neste caso, vamos por benefício. Vou explicar o que mudou e, no final, deixar minha opinião sobre as alterações.

ABONO DO PIS

Para receber
Como era: ter trabalhado o mínimo 30 dias no ano anterior, e recebido salário médio de até dois salários mínimos.
O que mudou: o tempo trabalhado, agora, tem que ser de, no mínimo, 180 dias (seis meses) no ano anterior. A média continua de dois salários mínimos.
Valor
Como era: sempre um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.
O que mudou: agora o pagamento será proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior: se trabalhou seis meses, por exemplo, receberá apenas meio salário mínimo. Só receberá o valor integral (um salário mínimo) quem tiver trabalhado os 12 meses do ano anterior.
Vale a partir de quando: já está valendo.

AUXÍLIO-DOENÇA
Tempo pago pela empresa
Como era: para empregado, os 15 primeiros dias eram pagos pela empresa, e o resto pelo INSS.
O que mudou: o prazo pago pela empresa aumentou de 15 para 30 dias. O INSS só pagará a partir do 31º dia.
Valor
Como era: 91% do salário-de-benefício (salário-de-benefício é a média dos 80% maiores salários, apurados a partir de julho de 1994).
O que mudou: a regra de cálculo é a mesma, porém o valor a ser pago não poderá ser superior à média dos últimos 12 salários do trabalhador.
Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Tempo pago pela empresa
Como era: para empregado, os 15 primeiros dias eram pagos pela empresa, e o resto pelo INSS.
O que mudou: o prazo pago pela empresa aumentou de 15 para 30 dias. O INSS só pagará a partir do 31º dia.
Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.
Na prática, só é concedido após o auxílio-doença. Logo, não mudou nada.

PENSÃO POR MORTE
Carência
Como era: não tinha carência.
O que mudou: passa a ter carência de 24 contribuições, exceto nos casos em que o segurado estava recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e também nos casos de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.
Quem tem direito
Como era: cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, enteado e menor tutelado; não havendo estes, os pais, se comprovarem que dependiam do falecido; na ausência destes, o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido, se comprovar que dependia do falecido.
O que mudou: se o dependente for condenado por crime doloso que resultou na morte do segurado, perde o direito à pensão. O cônjuge ou companheiro só terá direito se o casamento ou a união estável tiver se iniciado pelo menos dois anos antes do óbito, com duas exceções: 1) se o falecimento ocorreu por acidente posterior ao início do casamento ou da união estável; e 2) se o cônjuge ou companheiro estiver inválido. Nestes casos, terá direito à pensão mesmo se estiverem juntos a menos de dois anos.
Vale a partir de quando: no caso do crime doloso, já está valendo. Para os demais casos, a partir do dia 14.01.2015.
Valor da pensão
Como era: se o falecido era aposentado, 100% da aposentadoria; se ele não era aposentado, apurava-se uma aposentadoria por invalidez na data do óbito, e 100% desta aposentadoria seria o valor da pensão.
O que mudou: voltou uma regra antiga: a pensão cai para 50%, mais 10% para cada dependente, não podendo ultrapassar 100%. Ex: se o falecido deixar apenas a viúva, a pensão será de 60% (50% + 10% da dependente). Se deixar viúva e um filho, 70%.
Regra nova sobre órfãos: se o filho, dependente, for órfão de pai e mãe (ou seja, já não tinha um dos pais, e o outro faleceu, deixando-lhe a pensão por morte), e ainda não recebe pensão, o valor do benefício será acrescido de mais 10%. Exemplo: Filho já era órfão de mãe, não era pensionista, e fica órfão de pai: terá direito a 70% de pensão (50% + 10% do dependente + 10% por ser órfão de pai e mãe). Se forem dois filhos, 80% (50% + 20% dos dois dependentes + 10% por serem órfãos de pai e mãe).
Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.
Tempo de recebimento
Como era: para o cônjuge, vitalício, encerrando apenas se ele tiver direito a outra pensão; para os demais dependentes inválidos, também vitalício; para os filhos, pagamento até aos 21 anos.
O que mudou: teve mudança apenas para o cônjuge ou companheiro, que ficou assim: se for inválido, continuará sendo vitalícia. Caso contrário, vai depender da expectativa de sobrevida (apurada pelo IBGE) do cônjuge que receberá a pensão:
  • Se a expectativa for de menos de 35 anos (ter hoje, no mínimo 45 anos de idade), a pensão será vitalícia.
  • Se a expectativa ficar entre 35 e 40 anos (ter hoje, de 39 a 44 anos de idade), a pensão será paga por 15 anos.
  • Se a expectativa ficar entre 40 e 45 anos (ter hoje, de 33 a 38 anos de idade), a pensão será paga por 12 anos.
  • Se a expectativa ficar entre 45 e 50 anos (ter hoje, de 28 a 32 anos de idade), a pensão será paga por nove anos.
  • Se a expectativa ficar entre 50 e 55 anos (ter hoje, de 22 a 27 anos de idade), a pensão será paga por seis anos.
  • Se a expectativa for superior a 55 anos (ter hoje, no máximo 21 anos de idade), a pensão será paga por apenas três anos.

Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.

AUXÍLIO-RECLUSÃO
Exatamente as mesmas mudanças da pensão por morte.

SEGURO-DESEMPREGO
Direito ao seguro
Como era: bastava ter trabalhado os últimos seis meses, para receber quatro parcelas.
O que mudou: vai depender. Se a pessoa nunca recebeu este seguro, tem que trabalhar no mínimo um ano e meio para ter direito, e receberá a quatro parcelas; se trabalhou mais de dois anos, terá direito a cinco parcelas. Se o trabalhador já recebeu o seguro uma vez (ou seja, for pedir pela segunda vez), terá que trabalhar no mínimo um ano após o término do primeiro seguro-desemprego, e terá direito a quatro parcelas; se trabalhar pelo menos dois anos, terá direito a cinco parcelas. Caso este trabalhador já tenha recebido seguro-desemprego em duas ou mais oportunidades, terá que trabalhar no mínimo seis meses após o último recebimento; se trabalhou de seis a 11 meses, receberá três parcelas; se trabalhar de 12 a 23 meses, quatro parcelas; se trabalhar 24 meses ou mais, terá direito a cinco parcelas.
Vale a partir de quando: 1º de março de 2015.

Minha opinião:
Em primeiríssimo lugar, precisamos entender o que é Seguridade Social e como ela se mantém. A Constituição Federal criou um Sistema para centralizar todas as ações referentes à Previdência Social, Assistência Social e Saúde, e criou uma série de tributos para ser usados exclusivamente para sustentar este Sistema. Destes recursos, o governo tem autorização para “desviar” oficialmente 10% para outras áreas, é a chamada DRU – Desvinculação de Receitas da União. No ano de 2013, de acordo com a ANFIP, a Receita da Seguridade Social somou R$ 651 bilhões. Descontados os pagamentos de benefícios e despesas, restaram R$ 76 bilhões, sem contar a DRU. Como a DRU é de 10%, dos R$ 651 bilhões o governo pode “desviar” até R$ 65 bilhões. Como o superávit foi de R$ 76 bilhões, ainda sobram R$ 11 bilhões. Logo, não há espaço para se falar em déficit no Sistema; mesmo com o “desvio” oficial, ainda sobram R$ 11 bilhões. Quando o governo diz que precisa economizar, não faz sentido, pois há sobra no caixa, e este dinheiro NÃO PODE SER DESVIADO PARA OUTRAS ÁREAS. Ou seja, se economizar na Seguridade, este dinheiro continuará na Seguridade... Percebe que não faz sentido?
Em segundo lugar, a restrição do Abono do PIS é outro absurdo: o chamado 14º Salário foi criado durante a ditadura militar, que também estabeleceu um tributo específico, pago pelas empresas, para custeá-lo. A Constituição já restringiu o direito aos rendimentos, e agora limita-se também o próprio abono... Ridículo.
Em terceiro lugar, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: penso que aumentar o tempo de responsabilidade da empresa no pagamento do auxílio-doença para 30 dias é um peso muito grande. Pagar 15 dias para o empregado sem trabalhar já é pesado para a empresa; aumentar para 30 dias é um verdadeiro absurdo. E com o superávit do sistema, não há justificativa para a mudança. Sobre o valor do auxílio-doença, imagine que até dois anos atrás o trabalhador recebia um salário alto, foi demitido, passou a receber um salário bem inferior, sofre um acidente e vai receber auxílio-doença: a renda, antes, levava em consideração também os altos salários recebidos no emprego anterior; agora, a renda ficará limitada ao seu salário atual. Se por um lado mantém a renda atual, por outro lado desconfigura o fator “previdência”: afinal, o segurado contribuiu para ter direito ao valor atual. Restringir o valor, a meu ver, é um confisco.
Em quarto lugar, a pensão por morte: se, por um lado, a viúva jovem teria condições de se manter, não precisando receber pensão vitalícia, por outro lado esqueceram-se das reais condições de vida do brasileiro: a garota fica grávida aos 15 anos, casa-se aos 16, aos 20 já tem quatro filhos e fica viúva: ela não terá condições de manter esta criançada sem a pensão. Receber pensão por apenas três anos não vai resolver a vida desta família que, fatalmente, cairá para aos benefícios assistenciais. A única mudança interessante na pensão foi de não dar mais direito no caso de o assassino do segurado ser também seu dependente. Ou seja, nada de matar o marido ou os pais para receber pensão do INSS! As restrições ao auxílio-reclusão também são interessantes, acompanhando as mesmas restrições da pensão.
Por fim, o seguro-desespero: penso que a restrição é interessante, evitando a chamada “indústria do seguro-desemprego”. Mas, novamente, reporto-me ao Superávit do Sistema para lembrar que não há necessidade de se restringir nenhum benefício.
O que vejo, ao fim e ao cabo, é que pretende-se reduzir os benefícios trabalhistas e previdenciários, pois seu recebedor sabe que contribuiu diretamente para o custeio, através de suas contribuições ao INSS, normalmente descontadas nos salários, e assim “empurrar” as pessoas para a Assistência Social, forçando o assistencialismo tão característico dos últimos governos. Há um sentimento maior de “bondade governamental” na assistência social do que na previdência e no seguro-desemprego... Bem, como disse, é a minha opinião.

Com todas estas mudanças, se for possível tenha um FELIZ 2015.

Um abraço e até a próxima!

terça-feira, 25 de novembro de 2014

TEATRO DE HORRORES NO CONGRESSO NACIONAL - OU, VAMOS ENTENDER

O que salvou a noite foi o Malbec que degustei... Meu amigo Auber me instigou, e fiquei a tarde e noite vendo a TV Câmara, transmitindo ao vivo a sessão conjunta do Congresso Nacional, que pretendia votar, em "lote", mais de 30 vetos do Executivo.

Vamos entender: a Câmara dos Deputados e o Senado da República aprovou diversas leis, que a seguir foram vetadas pela Presidência da República, e o Congresso Nacional tem o direito de aceitar ou "derrubar" o veto da presidência. Dentre as mais de 30 Leis vetadas, tem a Lei que permite a criação de novos municípios. Este esforço para votar tudo isso de uma só vez teve um objetivo: "destravar" a pauta de votações do Congresso, para que amanhã seja votada, pelo mesmo Congresso, a mudança na Lei Orçamentária de 2014, que pretende flexibilizar o Superávit Fiscal.

Vamos entender: No fim de cada ano, é aprovada uma Lei que determina o orçamento do ano seguinte, ou seja, quanto o governo pretende arrecadar e quanto - e como - pretende gastar o dinheiro arrecadado. Há, porém, alguns "pré-requisitos" para este gasto: um deles é determinar quanto será poupado para pagar juros ou para poupança para o pagamento de dívidas do governo (o chamado Superávit Fiscal). A presidente da república arrebentou com os gastos, não deixando o suficiente para a poupança (Superávit Fiscal), e pretende que se aprove uma Lei flexibilizando a tal Lei Orçamentária aprovada no fim do ano passado; se for aprovada a mudança, isso pode ser compreendido como uma autorização à presidente para gastar mais do que pode (na verdade, já gastou). Caso ao Congresso não autorize, amanhã, a presidente gastar mais do que o devido, ela pode ser processada por crime, e pode ter seu mandato cassado (afinal, já gastou mais do que podia). Só que para poder votar a tal Lei, amanhã, era obrigatório "desobstruir a pauta" do Congresso.

Vamos entender: quando há um veto presidencial a uma Lei aprovada pelo Congresso, este veto pode ser derrubado pelo Congresso. Porém, enquanto tal veto não for derrubado, não se podem votar outras Leis... Resultado: colocaram em votação, de uma só vez, mais de 30 vetos que nem foram, devidamente, discutidos.

Por um lado, um "tratoraço" do governo; por outro, deputados e senadores que tiveram todo o tempo do mundo para estudar cada veto, e ter opinião formada a respeito, e pretendem fazê-lo na hora da votação. Um absurdo! Será que o teu deputado ou o teu senador fizeram parte disso?

Enfim... Até agora, não sabemos se os vetos foram aprovados ou derrubados. O que sabemos é que, nesta quarta, teremos votação, a partir do meio-dia, para tentar aprovar as alterações que permitam à presidente gastar mais do que deveria. O fato é que, gostando ou não, os vetos foram votados, pelo tratoraço promovido pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. E durma-se com um barulho desses...

Boa noite, e até a próxima!

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

DIÁRIO DE BORDO: MACEIÓ, AL.

Quando o pessoal da Mar Eventos (www.portalmareventos.com.br) me convidou para ministrar curso em Maceió, pensei: vou conhecer mais uma capital do Nordeste, e vou pedir uns dias a mais para fazer turismo. Mas, não imaginava que seria tão bom!

12.11.2014 – cheguei em Maceió à noite e fui recebido por André e Marcela que me levaram direto ao restaurante Massagueirinha. Havia dito a eles que gosto de turismo não-praiano, então eles decidiram começar pela gastronomia local. Em seguida chegou o Pedro e a Emanuelle. Pediram logo três pratos diferentes para eu provar: arroz de polvo, filé de siri e caldo de sururu. Não sei qual das três opções foi a melhor: chegou uma hora que eu misturei tudo, para curtir todos os sabores ao mesmo tempo, depois evidentemente de ter provado cada iguaria separadamente. Realmente delicioso, recomendadíssimo! A seguir, me levaram ao Maceió Mar Hotel, onde fiquei hospedado – e onde também aconteceu o curso de Revisões e Cálculos Previdenciários que ministrei.
Vista do apartamento 606 do Maceió Mar Hotel

13.11.2014 – talvez pela viagem cansativa, tensão pré-curso, sei lá, não tive uma noite de sono das melhores, apesar de a cama do hotel ser muito boa. No nordeste em geral, e Alagoas em particular, o sol nasce muito cedo: antes de 5h00 da manhã já está claro. Curiosamente, dormi melhor depois das 5h00! Pouco depois das 7h00 fiz meu café da manhã no hotel, pois tinha compromisso logo a seguir. O café da manhã do hotel é bem diversificado, com muitas opções, principalmente regionais. Não tinha o pão integral e o cappuccino que tomo todos os dias em casa, mas foram perfeitamente substituídos por outros diversos pães e um saboroso café-com-leite. Em seguida, o João me levou à Rádio Gazeta Web, onde tínhamos uma entrevista agendada no programa Ministério do Povo, apresentado pelo jornalista Rogério Costa. Logo depois, entrevista via telefone para a rádio CBN. A seguir, o Renato me levou para almoçar na Bodega do Sertão, outro restaurante de comida típica, com uma grande variedade de pratos, nem todos regionais. Devia ter anotado – ou ao menos fotografado – o que comi, para relatar aqui, mas me esqueci... De todo modo, como fiz outra mistura daquelas, posso recomendar tudo. À tarde fiquei no hotel, pois tinha aula à noite. Após a aula fomos jantar – agora com toda a equipe Mar Eventos – no Imperador dos Camarões, onde a pedida foi um chiclete de camarão simplesmente divino!

14.11.2014 – aula o dia todo: no almoço voltamos ao Massagueirinha, agora acompanhado também de alguns alunos do curso. Na intenção de me mostrar a maior variedade possível de pratos, Renato pediu um Camarão à moda da casa. Maravilhoso! À noite, após o fim do curso, fomos ao bairro do Farol, e jantamos no Mirante Gourmet – uma estratégia de venda de apartamentos sensacional: no local serão construídas duas torres residenciais, com lazer completo, neste conceito de residencial resort que impera ultimamente. A construtora, sabiamente, usou o espaço onde as torres serão construídas para instalar alguns restaurantes ótimos (comemos no Four Bistrot) para que os visitantes possam apreciar a vista e se interessem ainda mais pela compra de uma unidade. Me deliciei com um risoto de camarão sensacional.

15.11.2014 – feriado no sábado não é lá grande vantagem – exceto se você estiver a passeio, como passava a ser meu caso. Precisava fazer um depósito, e só encontrei agência do meu banco no centro. Fui então a pé, pela praia, até o centro, e este foi um dos passeios gostosos que fiz, vendo a cidade, suas construções, o movimento dos moradores. No centro, uma espécie de calçadão entre as lojas abriga inúmeras barracas de ambulantes vendendo de tudo: de comida à CDs de piadas. E o movimento, mesmo no feriado, estava frenético! Almocei no Parmegianno da Jatiúca, já na companhia de meus amigos Priscila e Eder, de Goiânia. Pedimos um chiclete de camarão, mas faltou camarão... Tinha mais queijo do que qualquer outra coisa, mas ainda assim estava saboroso. Na sequência, Pedro e Renato nos levaram para o município vizinho de Marechal Deodoro, onde estava acontecendo a FLIMAR – Festa Literária de Marechal Deodoro.
Laurentino Gomes na FLIMAR - este
ano em homenagem a Djavan.
 Assistimos uma palestra com o jornalista Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808 – 1822 – 1889. Ele falou especificamente sobre a última obra, que tem como um de seus personagens principais o Marechal que dá nome à cidade. 
Eu e Laurentino Gomes, na FLIMAR.

A seguir, conhecemos a “Casa de Marechal Deodoro”: trata-se de uma exposição de móveis antigos na casa onde ele viveu. Renato me disse que antigamente a casa era realmente preservada, mas hoje parece mesmo uma exposição de móveis e quadros da época – réplicas dos móveis utilizados pelo Marechal e sua família. Ainda assim, continua sendo um passeio interessante. Ah, mas a cidade de Marechal Deodoro é linda: cidade antiga, construções do século 19 preservadas, realmente vale o passeio! E tem a Lagoa Mandau, que merece um tempo maior de visitação e curtição.
Marechal Deodoro - AL
Voltamos a Maceió e, mais tarde, fomos – eu e meus amigos goianos – jantar no outro Imperador dos Camarões, agora o da praia. Pedimos um pescado, saboreamos um Casal Garcia, muito bom (vinho branco, quase um frisante), sugestão da Ana Priscila. Mas o chiclete de camarão da outra unidade esteve bem mais interessante... Talvez se tivéssemos ido com os amigos locais, eles nos indicassem outro prato mais bacana – ou até outro restaurante.

16.11.2014 – como canta o Ultraje à Rigor, “Domingo eu vou pra praia, pode parar tudo: eu vou pra praia”! Novamente com meus amigos de Goiânia, fomos conhecer a Praia do Francês. Apesar de muito comentada, não achamos nada de mais: uma praia comum, cheia de gente, etc. Acabamos ficando mais tempo do que ela mereceu.
Praia do Francês
Fomos em seguida para Massagueira almoçar. Os amigos da Mar Eventos nos indicaram alguns restaurantes, mas resolvemos explorar um pouco e, após terminar o asfalto, seguimos por uma estrada não pavimentada até encontrarmos, lá na frente, o Crôa Bar: um bar muito bem estruturado à beira da lagoa, com barracas, redes e uma trilha sonora das melhores: só rock’n roll! Entretanto, o serviço deixou a desejar. As bebidas foram servidas rapidamente, mas a comida... Pedimos um siri recém-falecido para o almoço. Como começou demorar, pedimos caldinho de feijão para tapear a fome – mas, muito ralo, quase uma água de feijão! Depois de esperarmos mais de uma hora, perguntamos ao atendente pelo siri, e só então fomos informados de que o prato não estava disponível...
Crôa Bar.
Saímos, e fomos almoçar no Bar do Pato, recomendação do Renato. Como era tarde estava lotado, demoraram um pouco para nos servir. Mas o peixe frito ao molho de camarão que pedimos estava ótimo. Saindo de lá fomos visitar a Praia do Gunga, a melhor do dia. Uma praia linda, com muitos coqueirais – aliás, o que mais vi em Maceió foram coqueiros, um mais lindo que outro! Uma vista maravilhosa!
Praia do Gunga.
Como já era fim de tarde, tinha pouca gente. Andamos um bom tanto nesta praia; ao voltarmos, os bares já estavam fechados, e nos restou voltar para a cidade. À noite fui sozinho à feira de artesanato, e descobri que eles fecham cedo: era perto de 21h, e as barracas já estavam fechando! Uma pena ... Mas valeu pela caminhada noturna que fiz.

Vista do restaurante Vila Chamusca.
17.11.2014 – como no dia anterior fomos em praias do sul, decidimos ir para o lado oposto.
Hibiscus Alagoas.
A primeira parada foi no Hibiscus Alagoas, um restaurante à beira da Praia de Ipioca, uma estrutura linda, charmosa, à beira da praia.Cobram R$ 15,00 por pessoa para entrar, mas vale a pena: além da sensação de segurança e privacidade, a quantidade de gente bonita surpreendeu. Os atendentes sempre atenciosos, o serviço bom, um caldinho de feijão bem gostoso também. Para o almoço saímos do clube e fomos ao Vila Chamusca Arte e Gastronomia: com um serviço top e uma vista deslumbrante, é um bistrô muito charmoso! Saboreamos um lagostin à belle meunière show de bola. de sobremesa, pudim.
Sobremesas no
Vila Chamusca
Saindo de lá, fomos procurar a praia do carro quebrado – uma praia quase deserta, de difícil acesso, mas que vale muito a pena. Se tivéssemos ido mais cedo, teríamos aproveitado muito mais. Porém, é daqueles lugares que merecem um dia todo de visitação e contemplação. Sem estrutura nenhuma, bem natural e rústica mesmo: quando chegamos tinha apenas um grupo de pessoas em um bug, mas já estavam de saída: a tarde estava caindo e o vento começava castigar, apesar do calor. Para quem é do Sul como eu, o vento estava agradável; mas para quem é do local, a sensação já era de frio.
Praia do Carro Quebrado.
Voltamos ao hotel e, mais tarde, fomos novamente com a galera da Mar Eventos jantar, desta vez na Casa da Macaxeira. Claro que fiz piadinha: só ia comer se tivesse aipim ou mandioca! Hahaha! O Renato pediu uma macaxeira com carne guisada – tipo uma carne de panela. Sensacional! A macaxeira deles tem um sabor diferente, muito mais gostosa do que a nossa mandioca! O molho da carne também estava delicioso, bem como a própria carne. Literalmente, estava de lamber os beiços! Em seguida, pediu uma segunda rodada, agora com carne assada. Igualmente deliciosa – mas, preferi a carne guisada, talvez pelo molho.

18.11.2014 – hora de ir embora: pela manhã, fiz um último passeio pela praia de Ponta Verde, em frente ao hotel. Uma praia linda, urbana, estruturada, com ciclovia, restaurantes, bares, etc
Praia da Ponta Verde
. Às 13h00 saiu meu voo de volta para casa, e estou aproveitando o tempo dentro do avião para relembrar estes momentos deliciosos em Maceió. Agora, é só aguardar o próximo curso da Mar Eventos, para visitar os lugares que ficaram pendentes!





Lugares visitados e recomendados

Para se hospedar:
Maceió Mar Hotel (www.maceiomarhotel.com.br) – se possível, escolha um quarto de frente para o mar. Fiquei no 606, uma vista esplêndida!

Para comer e beber:
Restaurante Massagueirinha (R. Dep. José Lages, 1105 – Ponta Verde) – o arroz de polvo é impagável!
Bodega do Sertão (www.bodegadosertao.com.br) – grande variedade de pratos típicos, decoração regional. Muito bacana.
Imperador dos Camarões (www.imperadordoscamaroes.com.br) – as duas unidades são ótimas. O da praia tem um aspecto um pouco mais rústico, enquanto o outro é mais refinado. Com amigos: o da praia. Com a namorada – ou o namorado – no outro.
Mirante Gourmet (R. Aristeu de Andrade, 256 - Farol) – um futuro empreendimento imobiliário, atualmente ocupado por ótimos restaurantes, com uma vista maravilhosa da cidade.
Crôa Bar (Av. Divina Pastora, Massagueira) – serviço ruim, só recomendo se for apenas para beber e curtir a praia.
Bar do Pato (www.bardopato.com.br) – para almoçar chegue cedo: depois de certo horário fica lotado, e o serviço demora.
Casa da Macaxeira (Praça Treze de Maio, 120) – recomendo demais a macaxeira com carne guisada.
Parmeggiano da Jatiúca (R. Jopsé Luiz Calazans, 44 – Jatiúca) – apesar de nosso chiclete de camarão não ter sido tão bom, o restaurante é bem recomendado pelos amigos alagoanos.
Vila Chamusca Arte e Gastronomia (R. do Cruzeiro, 130 - Ipiopca) – pratos deliciosos, e uma vista esplêndida.

Para visitar:
Casa de Marechal Deodoro (no município de Marechal Deodoro) – exposição de móveis antigos, réplicas dos utilizados pelo Marechal e sua família. Vale a visita também pela beleza da cidade.
Feira de Artesanato (Ponta verde) – vá no fim da tarde ou início da noite, pois fecha cedo – lembrando que 18h00 já é noite em Maceió!

Praias - litoral sul:
Praia do Francês – muito comentada, mas não recomendo. Pelo que me disseram, Barra de São Miguel (logo depois, não conseguimos ir por falta de tempo) parece ser bem mais interessante.
Praia do Gunga – tire um dia inteiro para curtir. Vale o dia!

Praias - litoral norte:
Restaurante Hibiscus (www.hibiscusalagoas.com.br) – ótimo para passar uma manhã. Se não for almoçar lá mesmo, saia antes do meio dia – caso contrário, a tarde estará praticamente condenada.
Praia do Carro Quebrado – para passar o dia, levar um isopor com bebidas e comidas.

Centro:
Praia da Ponta Verde – tem ciclovia em toda a extensão, tudo muito bem estruturado.

Um abraço, e até a próxima!

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Resultado das eleições 2014

Esperei que uma boa noite de sono acalmasse meus ânimos, uma manhã de estudos também me trouxesse à rotina diária, e agora, penso que um tanto sereno, vou comentar o resultado das eleições presidenciais 2014.

Quem me conhece e me acompanha nas redes sociais sabe que eu não gosto (e nunca gostei) do PT. Até 2003, apesar de não gostar, eu o respeitava; veio o mensalão, os assassinatos de Toninho do PT e Celso Daniel, e o respeito acabou. Restou apenas a antipatia. Logo, evidentemente, em todas as eleições seguintes eu votei em opositores a este partido. Não seria diferente agora, é evidente.

O resultado, todo mundo já sabe: uma diferença ínfima de votos em favor de Dilma (3,5 milhões de votos). Pode-se argumentar qualquer coisa: a quantidade de abstenções, o fato de brancos e nulos somarem número maior do que a diferença, mas os votos válidos, que são o que realmente conta, reelegeram Dilma.


Sobre brancos, nulos e abstenções, é importante lembrar: por mais que sejam "protestos", quem opta por uma destas formas está, na verdade, abrindo mão de participar do processo, delegando aos demais o direito de escolha. Mais ou menos assim: eu não vou votar (ou vou anular, ou votar em branco); vocês, que vão votar, fiquem com o direito de escolher quem quiserem. Em tempo, eu já anulei o voto mais de uma vez, mas sempre consciente de que, como não queria nenhuma das opções postas, permiti que os demais escolhessem em meu lugar. Não foi o caso destas eleições.

Nos Estados em que Aécio venceu, a diferença não foi exageradamente grande: a maior diferença foi registrada em SC, onde Aécio fez 64,59% dos votos, contra 35,41% de Dilma. Em contrapartida, no MA, Dilma fez 78,76% dos votos e Aécio apenas 21,24%. O que quero dizer com isso? Que, mesmo nos Estados onde Dilma "perdeu", sua votação foi expressiva. Alguém dizer que a culpa pela derrota foi do Nordeste é ser extremamente ignorante: quase metade do seu próprio Estado votou na candidata vencedora. No meu Estado do Paraná, mesmo, 39,02% dos votos válidos foram para Dilma (de cada 5 votos, 3 para Aécio e 2 para Dilma). Sendo assim, não há que se apontar "culpados" pelo resultado: se você se sentiu derrotado, a culpa pode ser tua, por não ter convencido pessoas próximas a você, com argumentos consistentes, de que teu candidato - ou nosso candidato - era o melhor.

Se você elegeu Dilma, ótimo. Espero que ela faça um segundo mandato realmente melhor do que foi o primeiro, que consiga reequilibrar as finanças do Estado brasileiro, e que consiga re-unir* o povo que separou na campanha, na base do "nós contra eles". Vale lembrar que a separação não foi "norte x sul": foi "brancos x negros", "ricos x pobres", "trabalhadores x assistidos", "direita x esquerda", ainda que muitos destes conceitos estejam distorcidos.

Um abraço, e até a próxima!

(*) Separei 're' de 'unir' com hífen, mesmo sabendo não ser o correto, mas porque a campanha dividiu um povo, e há agora a necessidade de unir novamente, ou seja, re-unir.

domingo, 27 de julho de 2014

Você tem dívidas? Quero te ajudar a sair delas!

Eu já quebrei. Em três situações diferentes, fiquei com dívidas impagáveis, e nas três vezes consegui me recuperar.
A primeira vez foi logo que terminei a faculdade: não tinha dinheiro para fazer o álbum de formatura, me endividei e acabei quebrando, meu salário não conseguia pagar tudo aquilo. Demorei alguns anos para me organizar e pagar.
A segunda vez foi quando me casei: não tinha dinheiro, mas queríamos casar: nos endividamos para mobiliar o apartamento, comprar o que era necessário. E quando pensava que ia acabar alguma dívida, minha ex-esposa comprava uma mesa nova... Dois anos e meio de casamento, dois anos e meio fazendo dívidas em série. O casamento acabou e, quando resolvi fazer as contas, descobri que tinha dívidas impagáveis. Me organizei, passei a controlar minhas finanças centavo-a-centavo, e em três anos estava novamente sem dívidas.
Desde então, nunca mais deixei de controlar minhas finanças.
A terceira e - se Deus ajudar, última - vez que quebrei foi quando resolvi mudar minha carreira profissional. Deixei meu emprego para ministrar cursos e fazer perícias. No início, porém, não era conhecido, não tinha clientes, quebrei novamente... Mas agora eu tinha o segredo: organização e controle! Dois anos e pouco, e novamente estava livre!
Conto esta história em detalhes e outras histórias em meu novo eBook: SEJA SENHOR DO TEU DINHEIRO (compre aqui: https://likestore.com.br/store/p/642291/354292254588061?fromLike=true), onde também dou dicas e orientações para sair das dívidas e manter uma vida financeira equilibrada.
O eBook ganhou um Blog só dele: http://dinheiroobediente.blogspot.com.br. Acesse, comente, divulgue! E saia das dívidas, como eu saí!
Um abraço e até a próxima!

terça-feira, 10 de junho de 2014

Curso em Londrina: "Legislação Trabalhista: Multas e Penalidades"

O Sincolon - Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região - está com as inscrições abertas para o curso "Legislação trabalhista: multas e penalidades", que acontece no dia 13 de junho (6ª feira), das 9h às 12h, ministrado pelo professor Emerson Costa Lemes. Inscrições pelo (43) 3324-2136 ou sincolon@sercomtel.com.br

Investimento: 
Associados Sincolon- R$ 50,00+ 2 caixas de leite
Estudante Associado Sincolon - R$ 40,00 + 2 caixas de leite
Não sócio - R$ 80,00 + 2 caixas de leite
Estudante não associado Sincolon- R$50,00+ 2 caixas de leite

Nos vemos lá!

quinta-feira, 5 de junho de 2014

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE MEI

A Resolução CGSN nº 113/2014 está deixando muita gente de cabelo em pé: então, acabou a vantagem de se contratar o MEI? Tenho que recolher a CPP sobre o valor do MEI? Vamos entender melhor este assunto:

O Código Civil estabelece a figura do Empresário como sendo “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966), e exclui da condição de empresário “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (§ 1º do mesmo Artigo).

A Lei Complementar 128/2008 cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, incluindo na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa o Art. 18-A, e diz que o MEI é aquele mesmo empresário citado no Código Civil (Art. 966) que tenha receita bruta no ano anterior de até R$ 60 mil (ou até R$ 5 mil mensal), e que seja optante pelo SIMPLES nacional – e obviamente, não esteja impedido de optar por ser MEI. Portanto, para todos os fins, o MEI é equiparado ao empresário normal, porém com características próprias que lhe permitem sofrer tributação reduzida.

No Inciso IV do Art. 18-A da LGMPE, fica claro que o MEI será considerado, para fins Previdenciários, como Contribuinte Individual (categoria que reúne empresários, autônomos, ministros de confissão religiosa, grandes produtores rurais, entre outros), devendo sofrer tributação previdenciária diferenciada, prevista na Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/91), Art. 21, 2º: este parágrafo estabelece que o MEI recolha apenas 5% sobre um salário mínimo.

E a empresa que contrata o MEI? É importante entendermos esta relação: para fins previdenciários, esta empresa está contratando um Contribuinte Individual, pouco importando se ele é ou não MEI. A única diferença é que, não sendo MEI, a empresa deverá reter 11% de sua remuneração e repassá-la aos cofres públicos, juntamente com a CPP incidente sobre o mesmo serviço; sendo MEI, não há a retenção de 11% pois, como vimos antes, ele pagará apenas 5% de um salário mínimo (este pagamento é feito pelo próprio MEI, sem sofrer retenção).

Logo, se a empresa contratou um MEI, contratou na verdade um Contribuinte Individual, e sobre sua remuneração tem incidência da CPP.

E a Empresa Optante pelo SIMPLES que contrata o MEI? O raciocínio é exatamente o mesmo, partindo da seguinte pergunta: a empresa está obrigada a recolher a CPP?

  1. Se estiver, esta será também calculada sobre o valor pago ao MEI, uma vez que ele é Contribuinte Individual.
  1. Se não estiver obrigada a recolher a CPP, obviamente também não o fará sobre o valor pago ao MEI, uma vez que este é Contribuinte Individual.


Por fim, a vantagem tributária do MEI, desde o início, foi criada para o MEI, e não para quem o contrata. Logo, nada disto mudou: quem contrata o MEI tem a mesma carga tributária de quem contrata qualquer outro Contribuinte Individual.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

eSocial: Qualificação Cadastral facilitada pela CAIXA!

Caixa disponibiliza serviço auxiliar na qualificação cadastral do NIS

A Caixa está enviando uma mensagem institucional aos empregadores onde disponibiliza uma nova ferramenta que, segundo o texto, auxiliará na preparação da empresa para o eSocial para a necessidade de ajuste cadastral no NIS, sistema utilizado para cadastramento do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS), conforme segue:     

“Prezados Empregadores,
Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço:        Envio dos Arquivos Cadastro NIS.
Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS. Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.
Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp
Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento. 
Com a disponibilização deste serviço você empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS, além do acesso online ao Cadastro NIS disponibilizado desde março de 2013. 
Ressaltamos ainda que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral no NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e atualização dos dados do NIS, se for o caso. Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização. 
O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do conectividade Social ICP, por meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade Social. 
Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de Cadastramento do NIS(MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014. 
Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA. 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL      
Data de Envio:16/05/2014
Título:NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL”

eSocial: prorrogado outra vez!

Será que agora é para valer?

Foi publicado ontem, no website da Receita Federal (veja na íntegra aqui) o seguinte comunicado:

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo. 

Este "Perguntas e Respostas" estava prometido para abril, bem como o manual. Até agora... nada! Bem, esperemos que estes novos prazos sejam, enfim, definitivos.

Um abraço e até a próxima!

quarta-feira, 30 de abril de 2014

eSocial: prorrogadas as entradas do Segurado especial e do produtor rural pessoa física

Nota fresquinha, publicada no Portal do eSocial:

Está em desenvolvimento o sistema eSocial, que unificará o envio das informações do empregador para o Governo Federal. O segurado especial começaria a prestar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao novo sistema a partir da competência de maio de 2014. Entretanto, a disponibilização do módulo simplificado do eSocial para o segurado especial aguarda regulamentação. Enquanto isso, não haverá mudanças para este grupo de segurado: ele deve continuar a utilizar os mesmos canais hoje disponíveis.
O segurado especial abrangido pelo eSocial é aquele responsável pelo grupo familiar, que contrata trabalhadores, conforme previsão da Lei nº. 12.873/2013. Por exemplo, o pequeno produtor rural pessoa física, que trabalhe em regime de economia familiar, e que contrate trabalhadores por curto período para auxiliarem na colheita.
A Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, que compõem o Comitê Gestor do eSocial, divulgarão oportunamente todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações pelo segurado especial.

Clique aqui e veja a nota no original.

Um abraço, bom feriado, e até a próxima!

sexta-feira, 21 de março de 2014

eSocial: NOVO PRAZO!

A equipe de gestão do eSocial parece não estar muito preocupada com os contribuintes, com divulgação de informações: se você está nos eventos promovidos por eles, fica sabendo das novidades; caso contrário, não. Talvez eles pensem que todo mundo tem todo o tempo do mundo para ficar na internet o dia todo, procurando notícias sobre o tema... Não divulgam as informações corretamente, permitem o terrorismo promovido pelos desavisados de plantão, um monte de gente perdendo fios de cabelo por não saber exatamente o que será feito, e seria tão mais simples se houvesse um pouquinho mais de atenção ao contribuinte...

Bem, após muita pressão das empresas, surgiu um rumor de que haveria outra prorrogação, e esta foi inclusive divulgada em um evento (ver slides aqui). A FENACON, então, entrou em contato com a Receita Federal. Veja a publicação transcrita do site deles:

Receita divulga nota sobre prazos do eSocial
Após inúmeros questionamentos sobre a prorrogação de prazos do eSocial, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil com o objetivo de obter informações e recebeu, em resposta, o seguinte comunicado:
A equipe de gestão do eSocial, composta pelos representantes da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal, recebeu os pleitos de prorrogação de cronograma estimado de início de obrigatoriedade do eSocial para permitir uma melhor adaptação das empresas de porte grande, médio e pequeno e avaliou que é possível alterar o período inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos. 
Com isso, a mudança no cronograma que fora noticiado anteriormente irá afetar todas as empresas, alterando para que as empresas do Lucro Real iniciem a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015. 
Não consideramos essa mudança um adiamento, mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social RFB
Enfim, é isso: mais uma prorrogação. Vale lembrar que os pequenos produtores rurais continuam obrigados a entrar em Abril, e começar operar no eSocial a partir de maio deste ano!

Um abraço, e até a próxima!

quarta-feira, 5 de março de 2014

eSocial: como atender esta novidade

Prometi aos participantes dos cursos que ministrei – e que ainda venho ministrando – sobre o eSocial, que faria uma postagem aqui a respeito do tema, complementando, inclusive, informações levadas nos eventos.
Algumas dúvidas não me foram respondidas, mas prometeram as respostas por escrito. Assim que vierem – se é que virão mesmo – também as postarei aqui.

Em primeiro lugar, algumas informações colhidas no I Workshop TRIBUTAÇÃO & CIDADANIA: O eSocial como Instrumento de Simplificação do Cumprimento das Obrigações Acessórias dos Empregadores, dia 25 de fevereiro, no Rio de Janeiro, promovido pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e que me chamaram muito a atenção:

Em 2012, dois milhões e meio de trabalhadores não conseguiram benefícios previdenciários, por falta de dados no CNIS.

No mesmo ano, só nas empresas fiscalizadas, a Receita Federal do Brasil detectou R$ 4 bilhões em diferenças entre as folhas de pagamento das empresas e as informações da GFIP das mesmas empresas.

Estas duas informações mostram o quanto existem informações incorretas enviadas pelas empresas aos órgãos públicos, justificando a melhoria desta comunicação, através da implementação do eSocial.

Abaixo, portanto, segue a apresentação que usei nos treinamentos, cursos e eventos, com o acréscimo das informações que coletei no Workshop acima.

Um abraço, e até a próxima!