sexta-feira, 23 de maio de 2014

eSocial: Qualificação Cadastral facilitada pela CAIXA!

Caixa disponibiliza serviço auxiliar na qualificação cadastral do NIS

A Caixa está enviando uma mensagem institucional aos empregadores onde disponibiliza uma nova ferramenta que, segundo o texto, auxiliará na preparação da empresa para o eSocial para a necessidade de ajuste cadastral no NIS, sistema utilizado para cadastramento do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS), conforme segue:     

“Prezados Empregadores,
Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço:        Envio dos Arquivos Cadastro NIS.
Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS. Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.
Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp
Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento. 
Com a disponibilização deste serviço você empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS, além do acesso online ao Cadastro NIS disponibilizado desde março de 2013. 
Ressaltamos ainda que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral no NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e atualização dos dados do NIS, se for o caso. Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização. 
O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do conectividade Social ICP, por meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade Social. 
Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de Cadastramento do NIS(MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014. 
Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA. 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL      
Data de Envio:16/05/2014
Título:NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL”

eSocial: prorrogado outra vez!

Será que agora é para valer?

Foi publicado ontem, no website da Receita Federal (veja na íntegra aqui) o seguinte comunicado:

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo. 

Este "Perguntas e Respostas" estava prometido para abril, bem como o manual. Até agora... nada! Bem, esperemos que estes novos prazos sejam, enfim, definitivos.

Um abraço e até a próxima!