O que salvou a noite foi o Malbec que degustei... Meu amigo Auber me instigou, e fiquei a tarde e noite vendo a TV Câmara, transmitindo ao vivo a sessão conjunta do Congresso Nacional, que pretendia votar, em "lote", mais de 30 vetos do Executivo.
Vamos entender: a Câmara dos Deputados e o Senado da República aprovou diversas leis, que a seguir foram vetadas pela Presidência da República, e o Congresso Nacional tem o direito de aceitar ou "derrubar" o veto da presidência. Dentre as mais de 30 Leis vetadas, tem a Lei que permite a criação de novos municípios. Este esforço para votar tudo isso de uma só vez teve um objetivo: "destravar" a pauta de votações do Congresso, para que amanhã seja votada, pelo mesmo Congresso, a mudança na Lei Orçamentária de 2014, que pretende flexibilizar o Superávit Fiscal.
Vamos entender: No fim de cada ano, é aprovada uma Lei que determina o orçamento do ano seguinte, ou seja, quanto o governo pretende arrecadar e quanto - e como - pretende gastar o dinheiro arrecadado. Há, porém, alguns "pré-requisitos" para este gasto: um deles é determinar quanto será poupado para pagar juros ou para poupança para o pagamento de dívidas do governo (o chamado Superávit Fiscal). A presidente da república arrebentou com os gastos, não deixando o suficiente para a poupança (Superávit Fiscal), e pretende que se aprove uma Lei flexibilizando a tal Lei Orçamentária aprovada no fim do ano passado; se for aprovada a mudança, isso pode ser compreendido como uma autorização à presidente para gastar mais do que pode (na verdade, já gastou). Caso ao Congresso não autorize, amanhã, a presidente gastar mais do que o devido, ela pode ser processada por crime, e pode ter seu mandato cassado (afinal, já gastou mais do que podia). Só que para poder votar a tal Lei, amanhã, era obrigatório "desobstruir a pauta" do Congresso.
Vamos entender: quando há um veto presidencial a uma Lei aprovada pelo Congresso, este veto pode ser derrubado pelo Congresso. Porém, enquanto tal veto não for derrubado, não se podem votar outras Leis... Resultado: colocaram em votação, de uma só vez, mais de 30 vetos que nem foram, devidamente, discutidos.
Por um lado, um "tratoraço" do governo; por outro, deputados e senadores que tiveram todo o tempo do mundo para estudar cada veto, e ter opinião formada a respeito, e pretendem fazê-lo na hora da votação. Um absurdo! Será que o teu deputado ou o teu senador fizeram parte disso?
Enfim... Até agora, não sabemos se os vetos foram aprovados ou derrubados. O que sabemos é que, nesta quarta, teremos votação, a partir do meio-dia, para tentar aprovar as alterações que permitam à presidente gastar mais do que deveria. O fato é que, gostando ou não, os vetos foram votados, pelo tratoraço promovido pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. E durma-se com um barulho desses...
Boa noite, e até a próxima!
